Judiciário ● 10/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 220 ID. 88a5cae - pág. 5). As partes dispensaram a produção de prova oral, conforme ata de audiência de fls. 365/366 - ID. be30d5c. O Juízo de origem, com fulcro no laudo pericial, condenou a O perito, em seu laudo pericial, ao expor a dinâmica das atividades reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade, em virtude laborativas, f

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 809 Não conheço de pleito dos benefícios da justiça gratuita, uma vez que já foram deferidos na r. sentença (fl.502). Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo obreiro parcialmente, conforme acima fundamentado. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Preliminar de admissibilidade O d. julgador singular, com base na prova testemunhal, não considerou o laudo

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 1611 VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000552-51.2014.5.07.0002 Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO RECORRENTE M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: 13463/CE) RECORRIDO REGINALDO MARINHO LOPES ADVOGADO LENNON DE ARAUJO FELIX(OAB: 19276/CE) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEFERIMENTO. PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA. A teor do d

Judiciário ● 07/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2099/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2016 do art. 4º da CLT. 1709 Anexo 13. A empresa não forneceu a luva adequada para que o autor Tanto é que, no que diz respeito ao tempo de espera após o registro manuseasse thinner (solvente utilizado a época) para a remoção de final da jornada de trabalho, a Súmula 17 deste Regional prevê que cola dos quadros de comando. Ocorre que essa atividade se dava "o temp

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1696 admite apenas por extrema cautela processual), vem, de logo, que lhe foi deferido o benefício da Justiça gratuita, fica isento deste requerer a percepção de adicional de insalubridade, em grau médio, pagamento, devendo a Secretaria deste Juízo oficiar este Regional ou em outro graus a ser determinado pelo (a) expert, em razão do para efetuar o depósito dos hon

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 2925 art. 196 da CLT, cujo teor transcrevo, in verbis: Ora, as condições de periculosidade tratadas no último dispositivo eram reguladas pelo então vigente art. 193 da CLT, que por sua vez também exigia o contato permanente em condições de risco acentuado. "Art.196 - Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade ser

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO 911 pedidos de natureza declaratória, que são imprescritíveis. Quanto ao FGTS aplica-se a súmula 362, do C. TST, com a nova redação. TERMO DE AUDIÊNCIA Adicional de periculosidade - Eletricidade Aos 11 de julho de 2017, na sede da 31ª Vara do Trabalho de São Examinando o laudo pericial elaborado pelo perito do Juízo, veri

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 1607 PLAUTO CARNEIRO PORTO RELATOR: PLAUTO CARNEIRO PORTO Relator gmba VOTOS EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000552-51.2014.5.07.0002 Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO RECORRENTE M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB: 13463/CE) RECORRIDO REGINALDO MARINHO LOPES ADVOGADO LENNON DE ARAUJO FELIX(OAB: 19276/CE) ADICIONAL DE

Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1683 R. - RO 01254-2002-020-03-00-3 - 3ª T. - Rel. Juiz Maurílio Brasil Não há o que modificar na sentença. DJMG 04.10.2003 - p. 11). Como é cediço, a verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, Registro que, em que pese o reclamante

Judiciário ● 09/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3345/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Novembro de 2021 3161 entre os litigantes. usa óculos de segurança, jaleco e a empresa já deu uma luva de O entendimento acima se coaduna com os princípios da segurança borracha, mas não é pra todo uso, o depoente usa às vezes…” (ID. jurídica e da não-surpresa (artigos 9º e 10º do CPC), além de aa2a30d). respeitar o devido processo legal e preservar as garantias O i. p