Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 1629 Antes do advento da Constituição estadual de 1989, o DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 118, DE 24/03/1970, autorizou o Poder Executivo a providenciar a integração do Corpo de Bombeiros do Município de Belém na Polícia Militar do Pará, mediante decreto. 31 - Sobreveio, então, o DECRETO ESTADUAL Nº 7.682, DE 15/09/1971, com as seguintes disposições: Art. 1° - Fica incorporado ao efetivo da Polícia Mi

Seção I ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 §2º – As 32 (trinta e duas) vagas pelo critério de merecimento serão preenchidas por Subtenentes QPPM e/ou Primeiros Sargentos QPPM, mediante processo seletivo meritório de provas e ficha de pontuação, obedecendo a proporção de 3 (três) vagas para subtenentes e 1 (uma) vaga para primeiro sargento, desde que atendidos todos os requisitos estabelecidos na legisl

Caderno único ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de setembro de 2013 Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível 162ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS) AGRAVO DE INSTRUMENTO Num Processo Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 99 2013 00 2 018898-5 JAMES EDUARDO OLIVEIRA MATHEUS LUIS TEIXEIRA ROSA RODRIGO ABSAIR TEIXEIRA LIMA BANCO DO BRASIL

Caderno único ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de outubro de 2018 cargo de farmácia-bioquímica. Portanto, a exigência de altura mínima afronta os princípios da razoabilidade e isonomia. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1? Turma C?vel do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, R?MULO DE ARA?JO MENDES - Relator, ROBERTO FREITAS - 1º Vogal e TE?FILO CAETANO - 2º Vogal, sob

Publicações Judiciais I ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Indaga-se, diante disso, se o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) é mesmo considerado pela legislação como “Curso de Especialização”, como pretende fazer crer a autora, ou “Curso de Formação”, a legitimar a fixação do adicional em questão no patamar de 12% (doze por cento). Encontram-se relacionados no Anexo previsto pela Portaria nº 997/GM6, de 16/11/95, os cursos considerados como “Curso de Especialização” e como “Curso de Formação”, encontrando-se abarcados

Diário da Justiça ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6896/2020 - Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 1316 pretensão em face do Estado do Pará. Em síntese, alegaram os demandantes que foram aprovados em todas as fases iniciais do Concurso de Adaptação de Oficiais e posterior provimento no cargo de 2º Tenente PMPA – CADO (Edital nº 001/CADO/PMPA-2016). No entanto, afirmaram terem sido surpreendidos com a não convocação para matrícula no curso de formação do respectivo certame, por supostamente

Caderno único ● 22/07/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2009 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Requerente(s) Advogado(s) Advogado(s) Requerido(s) Advogado(s) Curador Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Arguente Interessado(s) Advogado(s) Interessado(s) Advogado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quarta-feira, 22 de julho de 2009 CARGO DE PÚBLICO - MUDANÇA APENAS DE DENOMINAÇÃO. 1 - O § 1º do artigo 3º da Resolução n. 215/05 mostra-se incompatível com o artigo 19,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aperfeiçoamento. 20 Especialização. 16 Formação. 12 Para fins da correta aplicação das previsões constantes dos dispositivos legais retro transcritos, mister a existência de um ato que discipline o que vem a ser “cursos de altos estudos – categoria I”, “cursos de aperfeiçoamento”, etc., o que foi atendido pela Portaria nº 997/GM6, de 16/11/95, do Estado Maior da Aeronáutica, que trouxe justamente a indicação e respectiva classificação de cada hipótese, de modo a

Diário Oficial ● 07/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33492  51 Terça-feira, 07 DE NOVEMBRO DE 2017 767000464 - 1º SGT PM DILSON GONÇALVES DE SOUZA – 52º 767000795 - 2º SGT PM KATIA SIMONE PIMENTEL LUZ - 86º Pará, na Seção de Formação - DEI, no prazo de 30 dias a contar colocado (Aprovado Subjudice). colocado. da data da publicação deste edital, nos dias úteis e no horário 767000671 - 1º SGT PM JORGE EDUARDO SOARES DE ARAÚJO 767000447 - SUB TEN PM AFONSO PALMA DA PAIXÃO E SILVA de 9:00 às 14:00 h

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 este feito. A Portaria Conjunta nº 02/2018, que alterou a Portaria Conjunta nº 99/2016, dispõe que o processo físico digitalizado ficará à disposição, na Secretaria do Juízo, por 45 dias corridos após a intimação da última parte, conforme art. 15 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Assim sendo, intimem-se as partes para que tenham ciência