Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 13367 Desta forma, a reclamada não se desincumbiu de demonstrar os fatos impeditivos à pretensão do reclamante, nos termos dos artigos 373, II do CPC e 818 da CLT, ônus o qual lhe incumbia. Nego provimento. Pretende o reclamante a declaração de salário in natura dos valores disponíveis no cartão corporativo. Sem razão. Em seu depoimento pessoal (id 5ef0e5f - Pág.

Judiciário ● 02/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3113/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020 860 Libero ao Exequente o valor do depósito recursal por ser inferior ao valor incontroverso nos autos, conforme reconhecido pela Executada na planilha de cálculo de Id b55ca8d. Indefiro, no entanto, o pedido de transferência de tal valor para a conta da sociedade de advogados que representa o Reclamante, porquanto, conforme se verifica a partir da procuração de id af28

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 13341 Na situação em exame, em audiência de instrução, contrariando os termos da defesa e recurso ordinário, o representante da reclamada, aliás exercente da mesma função do reclamante, afirmou existir o controle de jornada, o qual era feito através do contato telefônico (id 5ef0e5f). Ao assumir a existência do controle da jornada de trabalho do reclamante, poderi

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 13393 Em seu depoimento pessoal (id 5ef0e5f - Pág. 113) o próprio reclamante confessou que os valores depositados no cartão tinham como finalidade o custeio dos gastos realizados nas Conclusão do recurso viagens, os quais deveriam constar em um relatório a ser entregue no momento de seu retorno. Infere-se com isso a finalidade prover os gastos de viagem, não tendo não

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14862 duração do ajuste entre as partes, situação que não se altera com a singela alegação recursal de que a autora estaria de licença, situação que não descaracteriza o contrato de trabalho. Ainda, porquanto a empregadora da autora é revel e não vieram aos autos os controles de jornada, nos quais deveriam constar os horários de trabalho da empregada, bem como e

Caderno 1 - Administrativo ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUS JUSTIÇA .º 2020/76446 Processo n.º A adoção dessa forma de realização da assembleia geral de credores, se mostrou extremamente eficaz na medida em que facilita a participação dos credores, sem custos de locomoção e de locação de espaço. Os admi

Caderno 1 - Administrativo ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUS JUSTIÇA .º 2020/76446 Processo n.º A adoção dessa forma de realização da assembleia geral de credores, se mostrou extremamente eficaz na medida em que facilita a participação dos credores, sem custos de locomoção e de locação de espaço. Os adm

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1373 destinadas à constituição de crédito tributário pela Administração, a jurídica, a evidenciar que o provimento judicial criticado não pode tornar insubsistente a exigência de notificação pessoal do devedor, exigir a notificação regular do sujeito passivo, na forma do artigo na forma do art. 145 do CTN. Sustentando que os arts. 142 e 145 145 do Código Tr

Judiciário ● 24/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1713/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região que a reclamada deve estar se referindo ao vale alimentação(136) e transporte(180), nos quais houve erro de digitação dos códigos, nos quais deveriam constar 139 e 181, respectivamente, o que por ora, retifica-se. Como se vê da manifestação da Contadoria, ocorreu erro material ao digitar os códigos dos itens. O que, por consequência, gerou acréscimos à conta, haja vi

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 13376 Alega o reclamante ter direito a diferenças salariais provenientes do fato de ter desempenhado funções atinentes ao técnico em eletricidade, enquanto sua função era a de técnico em refrigeração. Do salário in natura Analiso. O acúmulo de funções somente gera direito a acréscimo salarial quando expressamente previsto em lei ou em norma coletiva. Não é a h