Caderno 2 - Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Abril de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1645 28 honorários advocatícios, os quais ora arbitro no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), suspensa, todavia, sua exigibilidade em razão do apelado militar sob os auspícios da gratuidade judicial. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de março de 2017. Desembargadora TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora - Advs: Jakelline Quirino Pinheiro (OAB: 11879/CE) - Jeane

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 Do prequestionamento 858 equiparação, para o salário fixo, devendo se observar que o salário base do paradigma era R$ 993,77, com reflexos no FGTS + 40%, nos 13ºs salários e nas férias + 1/3. Para fins do art. 832, § 3º, da CLT, têm natureza salarial as diferenças do salários fixo e das comissões e as repercussões nos 13ºs salários e nas férias gozadas (sem

Judiciário ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2705/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EXECUTADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região LEANDRO ETUR DE MORAES(OAB: 27322/SC) PAULO EDUARDO ARAUJO WINKLER(OAB: 13178/SC) SANDRO LUIS DE FRANCESCHI(OAB: 13708/SC) FERNANDA NICOLE BORGES DE JESUS(OAB: 32306/SC) ACOMAT FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA RV - INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP JAIME DA VEIGA JUNIOR(OAB: 11245/SC)

Seção II ● 05/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1600 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/08/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/08/2014 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/08/2014 NR. NOTAS : 309 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 1A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : CHARLLES SILVA REIS JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA ================================================================================ NR. PR

Judiciário ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 seu pedido. 197 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Rua do Príncipe, 31, Centro, JOINVILLE - SC - CEP: 89201-900 Determino que a empresa reclamada libere as guias do TRCT ao - reclamante, para que este possa sacar os valores já depositados na conta vinculada referente à prestação de serviços com ela mantida, e, ainda, proceda a anotação do término do contrato de IN

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 inclua-se o processo em pauta para instrução. 3771 RECLAMADO ADVOGADO BANCO BRADESCO S.A. NEWTON DORNELES SARATT(OAB: 19248/SC) ROBERTO TUSSI BALNEARIO CAMBORIU/SC, 12 de dezembro de 2022. PERITO LEONARDO FREDERICO FISCHER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. Processo Nº ATOrd-0000893-94.2020.5.12.0045 RECLAMANTE FABIANA CATTONI AD

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1289 julgado. aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Desse modo, os embargos declaratórios são cabíveis quando a Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento da decisão embargada contiver omissão, contradição, obscuridade, ação, da taxa SELIC, (art. 406 do Código Civil), até que sobrevenha erro material e/ou equí

Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3452/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1291 ausente a sua assinatura". correção monetária; b) a condenação da reclamada ao pagamento Utilizando-se, ainda, o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, de de horas extras in itinere e reflexos fique limitada até o dia forma supletiva, depreende-se que também se enseja o aludido 10/11/2017; e c) determinar que o rito da execução da sentença se instrumen

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região próprio ou da família. No presente caso, o reclamante está assistido pelo sindicato de classe, requisito fundamental, se enquadrando na hipótese legal. Inteligência da Súmula 219 do C. TST, cuja redação foi modificada em 2011, após o Novo Código Civil, e que manteve o mesmo Item de recurso entendimento sobre o pagamento de honorários em reclamações trabalhistas.

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PROCESSO N 201202720352 (CUMPRIMENTO DE SENTENCA) DESPACHO EXPECA -SE NOVO ALVARA CONFORME SENTENCA DE F 159 PRAZO DE 60 (SESSEN T A) DIAS SALIENTE-SE QUE, O FEITO FOI EXTINTO E SENTENCIADO, NAO H AVENDO QUE SE FALAR EM NOVA PENHORA APOS, OS COMANDOS DA SENTE NC A, TAL COMO O ARQUIVAMENTO ATENDA-SE JUSSARA, 09 DE MARCO DE 2015 JOVIANO CARNEIRO NETO JUIZ DE DIREITO NR.