Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2582 1663 despesas de remoção e estadia. Sustenta o(a) autor(a) que transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, resulta a prática de infração média, tendo como penalidade a aplicação de multa e retenção do veículo (artigo 231, VIII, CTB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2470 1387 José Fiorotti - Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo - Vistos.Considerando o Recurso Repetitivo - Tema 106, que versa sobre a “Obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamento não contemplados na Portaria n. 2.982/2009 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1485 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO IDA INÊS DEL CID ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE CRISTINA SCHAION EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0050/2018 Processo 1006750-36.2015.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Marcos Matheus e outro - Vistos.Trata-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1512 FERREIRA (OAB 272633/SP) Processo 1003858-18.2019.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Carmela Lavechio Augusto - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. e outros - Vista dos autos ao autor para: Manifestarse sobre a contestação de fls. 186/240. - ADV: M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2522 1485 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO IDA INÊS DEL CID ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE CRISTINA SCHAION EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0050/2018 Processo 1006750-36.2015.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Marcos Matheus e outro - Vistos.Trata-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2355 1303 termos de tutela de urgência, a fim de não se alegar determinação genérica.Int. - ADV: ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP) Processo 1009725-60.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Transporte Terrestre - Francisco Hudson Magalhaes Arrais - Vistos.Trata-se de ação ordinária c/c com pedido de tutela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2080 (fls.250/258) que condenou o réu à pena de 03 (três) anos de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa. 1 Adite-se a guia de recolhimento provisória expedida (fls. 260/261), encaminhando-a à V.E.C.. Competente. 2 Observo que a mochila e o notebook apreendidos (fls. 26) foram devolv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2646 se autor (a) e ré a, em dez dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. - ADV: MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP), ALEXANDRE FARIA SANTOS (OAB 378945/SP) Processo 1015297-89.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Coisas - Vicente de Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1301 Processo 1002546-41.2018.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização Trabalhista - Ana Lúcia Machado Almeida - Vistos.Defiro a gratuidade da justiça, anote-se.Com amparo no Comunicado nº 146/11 do C. Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2918 1537 PAULO e outro - Vista dos autos ao autor para: Manifestar-se sobre a contestação de fls. 56/98. - ADV: LUANA MACHADO COSTA (OAB 312765/SP), CÉSAR CARVALHO DE PAULA CÔRTES (OAB 430340/SP) Processo 1024331-25.2019.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Roberto C