Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 8561 nada mais havendo, D-SE BAIXA e ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Decorrido "in albis" o prazo de 15 (quinze) O(A) Doutor(a), Juiz(za) da 2 Vara do Trabalho de Sorocaba, dias, EXECUTEM-SE, na forma prevista no Captulo BJUD da CNC. FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem Em 5 de Fevereiro de 2016. Juiz(za) do Trabalho conhecimento que, nos

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 1417 aç¿o múltipla e de perigo abstrato, tendo como sujeito ativo: qualquer pessoa e, sujeito passivo: a coletividade. Porém, o Superior Tribunal de Justiça passou a acatar a incidência do princípio da insignificância quando se tratar de posse de pequena quantidade de muniç¿o, desacompanhada de armamento capaz de deflagrá-la, uma vez que as duas circunstâncias analisam conjuntamente denotam a

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 NR. PROTOCOLO : 40837-40.2018.8.09.0164 AUTOS NR. : 333 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : GILSON SERGIO SILVA GUAJAJARA VITIMA : MARCOS RODRIGUES ROCHA DESPACHO : DECISAO RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04, EIS QUE A PECA NARRA COM CLAREZA AS CONDUTAS PENALMENTE TIPICAS, COM A OBSERVANCIA DOS RE QUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TORNANDO POSSI VEL A COMPREE