Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Relatório nº 221/2018/DRD-III/CORD aponta que a organização criminosa sob investigação é dividida em três células: de financiamento, formada por SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS, vulgo “Samuka”, e por IURI RAONE DOS SANTOS SILVA, vulgo “Gordão”; de subtração, responsável por realizar roubos de veículos e adulteração dos sinais identificadores, liderada por ISMAEL, vulgo “Nariz”; de logística e de transporte, responsável por transportar o entorpecente no MS até o Distrito

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOS Nº 0000764-27.2019.403.6005 DECISÃO Os autos referem-se à representação pela quebra de sigilo fiscal e bancário e inquéritos policiais formulada/iniciados pelo Delegado de Polícia lotado na CORD (Coordenação de Repressão às Drogas da Polícia Civil do Distrito Federal) em face de ISMAEL DA COSTA BATISTA FILHO, FRANCISCA BRENDA SILVA DE ANDRADE, FRANCISCO ÉDER ROCHA DE OLIVEIRA, ADRIANO FRANCISCO DE SENA, ALZIRA FRANCISCA DE SENE, ALESSANDRO SOUSA DOS SANTOS, IURI RAONE DOS S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9. Conflito conhecido, para declarar competente para a condução do presente inquérito policial o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Ponta Porã/MS, o suscitante (CC 144.030/MS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO, DJe 2/3/2016) Negrito nosso. Assim, data venia, ululante a incompetência absoluta deste juízo federal para o processamento e julgamento do fato contido na medida cautelar declinada pela 1ª Vara de Entorpecentes de Distrito Federal. Posto isso, na est

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

14/12/1974: empresa Bar e Churrascaria Batida Ltda.Nesses períodos o autor trabalhou na função de cozinheiro, conforme se verifica em sua CTPS, entretanto, não apresentou qualquer formulário sobre atividades exercidas em condições especiais.Em relação ao ônus da apresentação de formulários e laudos periciais comprobatórios da especialidade da atividade desempenhada, penso que dita especialidade é fato constitutivo do direito do autor. Assim sendo, nos termos dos art. 333, I, do CP

Judiciário ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3119/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 1022 Pelo exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos pelo autor e, no mérito, REJEITO-OS, nos termos da PODER JUDICIÁRIO fundamentação retro, parte integrante da r. sentença embargada. JUSTIÇA DO TRABALHO Intimem-se as partes. Nada mais. COLIDER/MT, 26 de novembro de 2020. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 257b16c profe

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 30%". Igualmente sem razão. De início, remeto ao item anterior, no qual conclui que os pernoites não caracterizam, só por essa condição, a o labor em sobreaviso. Recurso da parte Não menos importante, a prova testemunhal, em conjunto, revelou que, durante os carregamentos e descarregamentos, o motorista não era responsável pela carga, possuindo liberdade de locomoç

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região DEAN JAISON ECCHER(OAB: 19457/SC) GUSTAVO MERHEB PETRUS PERITO RECLAMANTE ADVOGADO CRISTIANO RATAJK ROGERIO ARRUDA RIBEIRO JUNIOR(OAB: 47801/SC) FERRAGENS HLS LTDA. DEAN JAISON ECCHER(OAB: 19457/SC) GUSTAVO MERHEB PETRUS RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - CRISTIANO RATAJK 1975 PERITO Intimado(s)/Citado(s): - FERRAGENS HLS LTDA. PODER JUDICIÁRIO JUSTI�

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 1453 serem naturalmente desiguais aos homens quanto à sua estrutura ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como fisiopsicológica, razão pela qual se permitiria o tratamento desigual. horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à Assim, a proteção concedida às mulheres pelo referido dispositivo, compensação, deverá ser pago a mais a

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região diante da inconstitucionalidade do art. 39 da Lei 8.177/91, declarada 4417 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: pelo pleno do C. TST. A Reclamação nº 22.012 foi julgada improcedente em 05/12/2017 e com trânsito em julgado em PODER 17/08/2018. JUDICIÁRIO Assim, mesmo com a reforma trabalhista, vigente desde 11/11/2017, com determinação de apli

Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 horas decorrentes da invalidação do acordo de compensação de 1444 Nego provimento. jornada, aliadas àquelas que a autora também já prestava, são suficientes para ensejar a condenação ora mantida. 2.2 HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO Nego provimento ao recurso. Discorda a autora da decisão que indeferiu a repercussão da 2 RECURSO DA A