Publicações Judiciais II - JEF ● 16/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

infraconstitucional que fixava, entre 06.03.97 a 17.11.03, o limite de 90 dB(A). A matéria foi sumulada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais nos seguintes termos: “Súmula 32. O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/64 e, a contar de 5 de março de 1997, superior a 85 decibéis, por forç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3423 39 de Recebimento, no quaL consta que o executado não foi intimado pessoalmente. - ADV: IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP) Processo 0021613-86.2018.8.26.0506 (processo principal 1028988-92.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Wander Carlos da Silva - Manifeste-se a parte exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3489 556 ARTUR FERREIRA BORGES (OAB 317676/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0273/2022 Processo 1008914-12.2019.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Providencie o autor, no prazo d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 912 executivo como forma de exclusão ardilosa da autonomia patrimonial dos sócios, visando à fuga ao cumprimento de obrigações. Desconsideração da personalidade jurídica, decretada em desfavor de sócio titular de 1% do capital social, sem poder de gerência, afastada.” (Ap. c/ Rev. 742.744-00/0 - 4ª C

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agentes nocivos, sendo pois insuficiente a CTPS.15) 13/11/1984 a 15/10/1985, o autor juntou cópia da CTPS à fl. 38, na qual consta que o autor foi contratado como soldador. Contudo, não há formulário próprio, indicando os agentes nocivos, sendo pois insuficiente a CTPS.16) 12/11/1985 a 08/01/1986, o autor juntou cópia da CTPS à fl. 39, na qual consta que o autor foi contratado como soldador. Contudo, não há formulário próprio, indicando os agentes nocivos, sendo pois insuficiente a C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1828 1269 a acusação, recebendo a denúncia, não é mais cabível, neste momento a rejeição da peça acusatória com fundamento no artigo 395 do Código de Processo Penal. Ademais, estão presentes os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal e, conforme já observei no recebimento da den�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista a certidão de fl. 163, na qual consta que o deslinde da questão controvertida ainda está pendente de julgamento no c. Supremo Tribunal Federal, mantenho a suspensão da presente ação até a prolação de decisão nos autos do Recurso Extraordinário nº 632212 (Eletrônico), substituto para julgamento de tema de repercussão geral em discussão no Processo AI 754745 Agravo de Instrumento (Eletrônico).Intimem-se. Publique-se. 0000272-69.2009.403.6107 (2009.61.07.000272-5) - D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003658-10.2009.403.6107 (2009.61.07.003658-9) - EDSON APARECIDO NOGUEIRA DA SILVEIRA(SP201700 - INEIDA TRAGUETA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP171477 - LEILA LIZ MENANI E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) Tendo em vista a certidão de fl. 65, na qual consta que o deslinde da questão controvertida ainda está pendente de julgamento no c. Supremo Tribunal Federal, mantenho a suspensão da presente ação até a prolação de decisão nos autos do Recurso Extraord

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001144-50.2010.403.6107 (2010.61.07.001144-3) - OZAIR PEREIRA DOS SANTOS(SP068651 - REINALDO CAETANO DA SILVEIRA E SP220606 - ALEXANDRE PEREIRA PIFFER) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP171477 - LEILA LIZ MENANI E SP108551 MARIA SATIKO FUGI) Tendo em vista a certidão de fl. 39, na qual consta que o deslinde da questão controvertida ainda está pendente de julgamento no c. Supremo Tribunal Federal, mantenho a suspensão da presente ação até a prolação de d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- LEILA LIZ MENANI E SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) Tendo em vista a certidão de fl. 73, na qual consta que o deslinde da questão controvertida ainda está pendente de julgamento no c. Supremo Tribunal Federal, mantenho a suspensão da presente ação até a prolação de decisão nos autos do Recurso Extraordinário nº 632212 (Eletrônico), substituto para julgamento de tema de repercussão geral em discussão no Processo AI 754745 Agravo de Instrumento (Eletrônico).Intimem-se. Publique-se.