Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano III - Edição 784 270 MELHORAMENTOS PONTAL DAS GARÇAS contra NILSON DOMINGOS ZAMPOLI JUNIOR, RG nº 21.825.965-7 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 118.616.258-98, que se encontra em lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, pelo teor do qual, fica o executado intimado do despacho que deu início à fase de execução da sentença: intimaçã

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Em 21/03/2006 foi concedida, adminsitrativamente , aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora (vide CNIS anexo). Todavia, haja vista que o artigo 124, inciso II, da Lei nº 8.213/91, veda o recebimento conjunto de mais de uma aposentadoria, deverá a autarquia previdenciária proceder à compensação das parcelas devidas com as parcelas pagas na via administrativa. Caberá à parte autora a opção pelo benefício mais vantajoso. - Embargos de declaração da parte autora provi

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Em 21/03/2006 foi concedida, adminsitrativamente , aposentadoria por tempo de contribuição à parte autora (vide CNIS anexo). Todavia, haja vista que o artigo 124, inciso II, da Lei nº 8.213/91, veda o recebimento conjunto de mais de uma aposentadoria, deverá a autarquia previdenciária proceder à compensação das parcelas devidas com as parcelas pagas na via administrativa. Caberá à parte autora a opção pelo benefício mais vantajoso. - Embargos de declaração da parte autora provi

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 234894-11.2015.8.09.0149 2736 ACAO PENAL ALESSANDRO FERREIRA CHAVES TATIANE DE MORAES SOUZA 39267 GO - THERLIANE FERREIRA CHAVES 43157 GO - CHRISTIANE ALVES DE SOUZA CRUZ LEMES 41442 GO - ELLEN CRISTINA DA SILVA AMARAL DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201502348947 NATUREZA: ACAO PENAL DENUNCIADO: ALESS AN

Caderno único ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 disposto no artigo 998 do Código de Processo Civil, o inventariante removido de seu encargo deverá proceder à imediata entrega dos bens do espólio ao novo inventariante, sob pena de expedição de mandados de busca e apreensão e imissão na posse, conforme o caso. 2. Recurso conhecido e provido. (5ª T. Cível, ac. 751.723, Des. Sebastião Coelho, 2014) Por outro lado, não há risco de dano irrep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 552 1132 326.01.2007.005595-3/000000-000 - nº ordem 823/2007 - Condenação em Dinheiro - - MÁRCIA TEIXEIRA CAMILO RODRIGUES ME X MARLENE RODRIGUES HERICHS - Fls. 43 - Manifeste-se o autor em dez dias, sobre os documentos juntados à fls. 39/42. (Obs. Foi juntado aos autos detalhamento de ordem judicial de bloqueio

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

art. 25, II, Lei nº 8.213/91. Logo, para a concessão do benefício de aposentadoria por idade ao trabalhador rural, a atual lei de regência impõe a observância dos seguintes requisitos, a saber: a) idade mínima de 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher; e b) carência, consoante arts. 25, II, e 142, da Lei nº 8.213/91, observando-se, ainda, os termos do art. 48 da referida lei. No caso dos autos, o ponto controvertido é o exercício de atividades rurais como boia-fria, por 180 meses ou

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8223 Representação processual regular. Relatados. V O T O: Conheço do recurso por presentes os pressupostos de admissibilidade. PRELIMINAR FUNDAMENTAÇÃO ILEGITIMIDADE DE PARTE O recorrente é parte legítima para responder à ação, eis que acionado pelo autor na condição de tomador de serviços com o objetivo de ver reconhecida sua responsabilidade por direitos d

Judiciário ● 14/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2085/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016 387 o deferimento em tela abrange tão somente a dobra salarial (o de horas extras com adicional de 100% pelos feriados trabalhados. adicional de 100%), e não a hora de trabalho acrescida da dobra. Para tanto, sustenta que a sentença foi embasada em prova Recurso Ordinário conhecido e provido. documental que sequer consta dos autos; que as CCT's anteriores RELATÓRIO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 823 1272 Processo 0117612-49.2006.8.26.0001 (001.06.117612-8) - Separação Litigiosa - Casamento - A. P. A. - A. T. - Processo: 001.06.117612-8 Separação Litigiosa CERTIDÃO Certifico e dou fé que para regular andamento dos autos necessário se faz a publicação pela imprensa (162, parágrafo 4º, do CPC) para que se manifest