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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6650/2019 - Sexta-feira, 3 de Maio de 2019 3364 Motivo que, vislumbro pontos controvertidos e quest¿es que n¿o foram possíveis de serem esclarecidas para um decreto condenatório no delito de tráfico, ou seja, pode até ser que o réu estivesse, realmente, praticando o tráfico de drogas, mas, também é possível que a droga apreendida n¿o lhe pertencesse ou que ele fosse mero usuário. Raz¿o que, neste caso, diante da deficiência de outras pro