Seção III ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018 Publicação: quinta-feira, 02/08/2018 COLETADOS EM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERI CAO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-L A; O MOTIVO DO DELITO E PROPRIO DO TIPO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LO; AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, E FORAM NORMAIS PARA O DELITO DA ESPEC

Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ENSAO CONDICIONAL DA PENA, MEDIDA PERTINENTE NA HIPOTESE, QUE FIC A DESDE JA DEFERIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL. AUT ORIZO O ACUSADO APELAR EM LIBERDADE, VISTO TER PERMANECIDO EM LIB ERDADE DURANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL E POR NAO ESTAREM PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA SEGREGACAO CAUTELAR. FICA O REU CONDEN ADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS. DEIXO DE ARBITR

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 TADO PARA ALEM DO QUE ORDINARIAMENTE SE ESPERA EM DELITOS DESSA N ATUREZA; B) AS ANTECEDENTES DA ACUSADA LHE SAO FAVORAVEIS, POIS N AO CONSTA DOS AUTOS SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO ( FLS.677/678); C) QUANTO A CONDUTA SOCIAL, POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) QUANTO A PERSON ALIDADE, NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SU

Seção III ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 AS PELA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 146/149, A QUA L NOTIFICA A EXISTENCIA DE UMA CONDENACAO PENAL ANTERIOR TRANSITA DA EM JULGADO, MAS TENDO EM VISTA QUE TAL CIRCUNSTANCIA IMPLICA A O MESMO TEMPO EM REINCIDENCIA, DEIXO DE VALORA-LA, RESERVANDO SUA APLICACAO PARA A SEGUNDA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, EM OBSERVAN CIA A SUMULA 241, DO STJ, COMO FORMA DE NAO

Seção III ● 11/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 III DISPOSITIVO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE OS FATOS NAR RADOS NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO MARCO TULIO ARAUJO TEOD ORO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO I E II, DO C ODIGO PENAL E ARTIGO 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE. PASSO A DOSIMETRIA DAS PENAS, DE FORMA ISOLADA E INDIVIDUAL, NA FORMA DETERMINADA NOS ARTIGOS 59 E 68 DO COD

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 O A PENA DE 5 (CINCO) ANOS, 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E AO PAGAM ENTO DE 90 (NOVENTA) DIAS-MULTA, MANTENDO-SE O VALOR ANTERIORMENT E FIXADO. QUANTO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 244-B, CAPUT, DA LEI 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), PASSO A DOSAR-L HE A PENA: ANALISANDO AS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, D ENOTO QUE A CULPABILIDADE DO REU E NORMAL A

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 , AMBOS DO CODIGO PENAL, PARA A PREVISTA NO ARTIGO 21 DO DECRETOLEI 3.688/41, BEM COMO CONDENAR O ACUSADO NA CONDUTA DO ARTIGO 34 4, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA A SER-LHE APLICAD A, EM ESTRITA OBSERVANCIA AO DISPOSTO PELO ARTIGO 68, CAPUT, DO C ODIGO PENAL. DA COACAO NO CURSO DO PROCESSO: ANALISANDO AS DIRETR IZES DO ART. 59 DO MESMO ORDENAMENTO PENAL,

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 /92); C) QUANTO A CONDUTA SOCIAL, POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADO S, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE, NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERICAO , RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; E) MOTIVO DO CRIME E PROPRI O DO TIPO, QUAL SEJA, OBTENCAO DE VANTAGEM FACIL EM DETRIMENTO DO PATRIMONIO ALHEIO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE

Seção III ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/03/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/03/2019 L DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; B) ANTECEDENTES A VISTA DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS LAUDAS 142/145, VICEJO QUE O REU NAO POSSUIDOR DE CONDENACAO ANTE RIOR AO DELITO EM COMENTO, PELO QUE, DEIXO, DE VALORAR NEGATIVAME NTE A CIRCUNSTANCIA; C) QUANTO A CONDUTA SOCIAL POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VAL

Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 OSTERIOR, NAO PODENDO ASSIM SEREM CONSIDERADAS COMO REINCIDENCIA; POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS EM RELACAO A SUA CONDUTA SOCIAL , RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; NAO EXISTEM NOS AUTOS ELEME NTOS SUFICIENTES A AFERICAO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PEL A QUAL DEIXO DE VALORA-LA; O MOTIVO DO DELITO E PROPRIO DO TIPO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LO; AS CIRCU