Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 169 EMENTA: BLOQUEIO DE VALORES DA CONTA CORRENTE ATÉ 40 CLAUDETE SOARES DA SILVA SALÁRIOS MÍNIMOS. PENHORABILIDADE. De acordo com o Diretor de Secretaria entendimento deste Colegiado, não há previsão legal, expressa, de impenhorabilidade de valores em conta corrente até o limite de 40 salários mínimos, razão pela qual deve ser mantido o bloqueio de valores real

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 de ID 27452778. Argumenta a parte ré (embargante) que a causa debendi pode ser analisada, de maneira que seria necessária a apresentação dos contratos anteriores para a aferição sobre eventuais ilegalidades. Ademais, argumenta que não houve a apreciação da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. É o relatório. Decido. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram opostos t

Caderno único ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de novembro de 2012 Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade. Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da sentença ao seu particular entendimento, ou seja, busca o Embargante alcançar conclusão diversa daquela assentada pela sentença em exercício de subsunção

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 N. 0716009-94.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MADEIRA NAZARIO, AMARAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS. Adv(s).: DF0012931A - RODRIGO MADEIRA NAZARIO, DF54774 - LUCIANA SILVA GRALOUW. R: RPS BAR E RESTAURANTE LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716009-94.

Caderno único ● 12/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 235/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 sala de audiências deste 4º Juizado, localizada no 1º andar do Bloco 03 - Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes (próximo à Estação do Metrô Park Shopping) - Brasília/DF. Brasília - DF, segunda-feira, 10/12/2012 às 15h05.. DECISAO Nº 169399-8/12 - Ordinaria - A: EVANDO LUIZ DE SOUZA. Adv(s).: DF021718 - ALBERT RABELO LIMOEIRO. R: CLAUDETE SASAJIMA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOG

Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3238/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região MARIA HELOISA BISCA(OAB: 5758/RO) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD PITAGORAS CUSTODIO MARINHO(OAB: 4700/RO) Intimado(s)/Citado(s): - MARCOS ALVES BEZERRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1390 RAQUEL DE AZEVEDO OLIVEIRA DE SOUZA Assessor Processo Nº ATSum-0000081-81.2019.5.14.0061 RECLAMANTE IVAN NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO ANTONIA MARI

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região porque, ao proceder à colheita da prova oral, o juiz estabelece uma comunicação imediata com os depoentes, acompanhando a sua reação emocional diante das perguntas efetuadas, verificando a segurança ou imprecisão, serenidade ou nervosismo nos depoimentos, tendo melhores condições de avaliar a veracidade das declarações que são prestadas. Diante disso, não havendo

Caderno único ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de maio de 2018 4ª Vara Cível de Brasília DECISÃO N. 0726532-05.2017.8.07.0001 - MONITÓRIA - A: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.. Adv(s).: DF28594 BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS. R: CLEBER MENDES DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Adv(s).: MG62742 - MARIA HELENA BORDINI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT�

Caderno único ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de abril de 2019 e sem limitação de prazo. CONSIDERANDO a modificação do período de atendimento, concedo o prazo de dez dias, a contar da intimação para que a parte requerida regularize a prestação de serviço. Ficam mantidas as demais cominações descritas na decisão de ID 26828795 (astreintes). Registro, ainda, que o prazo será contado em dias corridos, porquanto se trata de prazo para cumprimento de obrigaç

Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 QUILELLI CORREA, WAGNER TADEU PEREIRA LOFARE, JULIA PEREIRA NOBREGA, RICARDO PIEROZZI, JFE 70 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente. Conheço dos presentes embargos, porquanto foram opostos tempestivamente, nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm a finalidade de corri