Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 12568 ac9262c - pág. 06) e, ainda, em atendimento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e, também, com o fim de evitar o enriquecimento ilícito do exequente, forçoso concluir pela redução do valor da multa pactuada. Desta feita, entendo excessiva o valor da multa no importe de 50% de R$17.500,00, o que resulta no montante de R$8.750,00, razão Item de re

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 8314 cálculos e imputar à reclamada/executada a responsabilidade pelo BANESPA, conforme razões deID. 2f7e131 - Pág. 1 / fls. pagamento dos honorários periciais, mantendo, inclusive, o valor 696,insurgindo-se em relação ao pagamento dos honorários fixado, que se afigura razoável e condizente com os serviços periciais contábeis, sustentando que o mesmo fora imputa

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1451 consignam o valor percentual de 3,5%, o que demostra que as rés Conheço do recurso ordinário, porque atendidos seus requisitos de informavam as vendas da autora. No que tange à evolução de admissibilidade. vendas, apontam que, se as vendas são as do final do contrato, há de se ter uma evolução, as quais devem ser feitas com base no IPCA. Afirmam que o horári

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 2 - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS O réu busca o provimento do recurso para reduzir o percentual da condenação referente ao pagamento de honorários assistenciais. Conclusão do recurso Alega que a matéria é de baixa complexidade, envolvendo apenas matéria de direito, razão pela qual deve ser reduzida a verba honorária para 10% do valor líquido da condenação. Sem raz�

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 PODER 8313 insurgindo-se em relação ao pagamento dos honorários periciais contábeis, conforme razões deID. 2f7e131 - Pág. 1 / fls. 696, JUDICIÁRIO sustentando que o mesmo fora imputado à exequente, equivocadamente, pois é possível perceber através dos autos que o INTIMAÇÃO executado impugnou o laudo contábil (ID. 7901542 - Pág. 1/ fls. Fica V. Sa. intimado p

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 17/02/2016, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/02/2016) Desse modo, ante a prática de alteração contratual lesiva, mantenho a sentença. Nego provimento. 2 - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS O réu busca o provimento do recurso para reduzir o percentual da condenação referente ao pagamento de honorários assistenciais. Conclusão do recurso Alega que a matéria é de

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1464 Insurgem-se as reclamadas contra a sentença que julgou o pedido procedente em parte. As reclamadas, em seu recurso (Id.b4cf5ec), aduzem que o Juízo de origem reconheceu valores pagos a maior, 'por fora', com base em depoimento de testemunha que não tem a capacidade de saber quanto vende um colega de trabalho. Dizem que os recibos consignam o valor percentual de 3,5%, o

Seção I ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NR.PROCESSO: 5295865.40.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5295865.40.2016.8.09.0051 COMARCA GOIÂNIA 1º APELANTE CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D 2º APELANTE KADER CAMILO DIAS E SOUZA 1º APELADO KADER CAMILO DIAS E SOUZA 2º APELADO CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D RELATOR WILSON SAFATLE FAIAD Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau EMENTA: DUPLA APELAÇÃO C

Seção I ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 Diante disso, requereu a atribuição de efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, seu integral provimento “a fim de aumentar o prazo para 30 dias para o banco proceder a liberação do gravame, bem como caso seja mantida a fixação da multa, que seja todavia, reduzindo-a para R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia, limitando-se em 10 dias-multa”. NR.PROCESSO: 0237521.

Caderno único ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de março de 2018 deve ser razoável a fim de não inviabilizar as atividades da empresa. A constrição de 30% (trinta por cento) do faturamento bruto diário da empresa executada é excessivamente onerosa e pode comprometer a continuidade empresarial, razão pela qual deve ser reduzida para 20% (vinte por cento), seguindo a orientação jurisprudencial aplicada em situações semelhantes. 3. Agravo de Instrumento conheci