12 resultados encontrados para qual deve tomar cienc - data: 14/08/2025
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Delegado da Polícia Civil de MG diz nas redes sociais que Dia da Consciência Negra é ‘besteira’
Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 E HORARIOS EXCEPCIONAIS, UMA VEZ JUSTIFICADO ESTE FATO POR CERTI DAO, CONSOANTE DE SEU PODER DISCRICIONARIO DE AVALIACAO NO CASO C ONCRETO, PODERA E DEVERA FAZE-LO, NAO PRECISANDO PARA TANTO DE OR DEM JUDICIAL (ART. 212, 2). ASSIM, O MANDADO NAO PODERA SER DEVOL VIDO, INCUMPRIMENTO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO EM HORARIO COMERCIAL. CONSTE ESTA ADVERTENCIA NOS MANDAD