Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 A NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES DESFAVORAVEIS, POIS O ACUSADO E PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI MINAIS DE FLS. 136/137; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFERI CAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE PO SSAM LEVAR A CONCLUSAO DE QUE TENHA PERSONALI

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ARTS. 180, CAPUT,DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL. I CULPABILIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; I I ANTECEDENTES FAVORAVEIS, POIS CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 176/177, O REU E TECNICAMENTE

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA A SEREM APLICADAS AO REU. DA UN IFICACAO DAS PENAS: CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DO CONCURSO FOR MAL (ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL) ENTRE OS CRIMES DE ROUBO E CORRUP CAO DE MENORES, TOMO A MAIOR PENA IMPOSTA AO ACUSADO, QUAL SEJA, 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES E A AUMENTO EM 1/6 (UM SEXTO), TORNANDO A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS, 0

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO PATAMAR MINIMA, OU SEJA, EM 03 (TRES) ANOS. D EIXO DE APLICAR A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA , POIS, COM BASE NA SUMULA 231, DO SUPERIOR TRIBUNA DE JUSTICA, A PENA JA FOI FIXADA NO PATAMAR MINIMO. TORNO A PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 LIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DEL ITO, POIS A VITIMA TEVE SEU APARELHO CELULAR RECUPERADO; VIII COM PORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. CONSIDERANDO QUE TODAS AS CIRCUNSTAN CIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE FAVORAVEIS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BA SE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. TORNO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO,