Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7356/2022 - Terça-feira, 26 de Abril de 2022 12 pelo Supremo Tribunal Federal, com fulcro no art. 35, I, da Lei 8.935/1944, cesso a interinidade de Aurea Tavares Martins no Cartório Privativo de Casamentos de Belém/PA (CNS: 06.793-4), declarando-o vago e, com base no art. 5º da Resolução nº 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça, designo para responder interinamente pelo Cartório Privativo de Casamentos (CNS: 06.793-4) a delegatária do mesmo

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 14460 somente mediante o reexame do conjunto fático-probatório dos autos seria possível modificar a decisão recorrida, a qual entendeu que os registros de ponto não são válidos, o que atrai a incidência 1.LUIZ HENRIQUE da Súmula nº 338, III, do TST. Recorrente(s): RODRIGUES CHAVES DENEGO seguimento. CONCLUSÃO 1.CARLOS ALBERTO DENEGO seguimento ao recurso de revi

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 16587 Mascarenhas Brandão, DEJT 26/05/2017; AIRR-114530.2017.5.08.0008, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 09/04/2021. /atl Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e SAO PAULO/SP, 06 de outubro de 2022. iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito MARCELO FREIRE GONCALVES do recurso de revista encontr

Judiciário ● 04/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3053/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 1480 DECIDE-SE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ADMISSIBILIDADE Conheço os embargos opostos, uma vez que obedecido o prazo INTIMAÇÃO legal estatuído no art. 897-A da CLT, alegada hipótese de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbf8828 cabimento. proferida nos autos. MÉRITO A embargante se insurge no tocante à responsabilidade pelos G

Seção I ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção I Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 pela parte empresa Executada e, também, não foram abatidos alguns valores que já foram devidamente quitados, razão pela qual, entendeu que, na verdade, pagou a maior a quantia de R$646,02 (seiscentos e quarenta e dois reais e dois centavos). O ilustre magistrado homologou os cálculos apresentados pela Exequente, no valor de R$646,02 (seiscentos e quarenta e seis reai

Publicações Judiciais I ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE PROCURADOR ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADRIANA FUGAGNOLLI e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR ACÓRDÃO DE FLS.63 TEREZINHA DO NASCIMENTO SP279627 MARIANA FRANCO RODRIGUES e outro(a) 00033972420154036143 2 Vr LIMEIRA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - COISA JULGADA - OBSCURIDADE INOCORR�

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 Tribunal Regional registrou que a Autora exerceu funções acumuladas, durante a jornada normal de trabalho, desde a data de admissão, razão pela qual entendeu que o salário ajustado entre as partes, por ocasião da contratação, se destinava a remunerar a execução desses serviços. Impedimento das Súmulas nºs 126 e Conclusão das prejudiciais 296/TST. Recurso de rev

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 RECIFE/PE, 08 de junho de 2020. 147 transporte de cargas; Considerando que o recurso ordinário empresarial, interposto DIONE NUNES FURTADO DA SILVA nestes autos, discorre sobre o tema epigrafado, e, ainda, a parte ré Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região formula pedido de sobrestamento deste processo, nos termos da Medida Cautelar deferida na ADPF n° 381,com funda

Publicações Judiciais I ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2015.61.40.001506-0/SP RELATOR EMBARGANTE EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ACÓRDÃO DE FLS.129 WAGNER TELES CAMARGO SP196134 WELBER FERNANDES DE SIQUEIRA 00015067420154036140 1 Vr MAUA/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO - PROCESSO CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - QUESTÃO DEFINIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO

Judiciário ● 23/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3065/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO FIEL SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP IZABEL CAROLINA DE ABREU GUIMARAES MICHELATO(OAB: 38821/PR) FELIPE JOSÉ FERREIRA PACHECO(OAB: 44827/PR) 4420 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - FIEL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Intimo Vossa Senhoria do despacho Id 0899ea0, a seguir transcrito: “Indefiro o pedido de susp