Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2428 347 outros bens de propriedade da executada, como imóveis, móveis em geral, embarcações, dentre outros constantes no rol do art. 835 do NCPC, informando em igual prazo se obteve êxito ou não, requerendo ainda o que lhe aprouver. Maceió, 11 de setembro de 2019. José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito ADV: ISAEL BERNARDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3566 197 dignidade da pessoa humana, da proporcionalidade e da razoabilidade (art. 8º, CPC), sem falar no livre direito de ir e vir (art. 5º, XV, da Constituição Federal), uma vez que lhe impõe uma espécie de “morte civil até que pague sua dívida. Intime-se. (Nota de Cartório) - Ofício disponível para impres

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2474 40 de eventual ação de busca e apreensão/reintegração de posse proposta pela instituição financeira visando a retomada do veículo, até ulterior deliberação deste juízo. Ressalte-se que, conforme explanado acima, a tutela de urgência fica condicionada à comprovação do depósito integral das parcelas ajustadas. Ten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 56 DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS ajuizada por DIRCE PEREIRA DOS SANTOS em face do BANCO C6 CONSIGNADO S/A. Alega a autora, em síntese, que é aposentada e recebe benefício previdenciário mensal em conta corrente mantida junto ao Banco do Brasil.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1016 2041 Juntou documentos. Citado, o requerido ofertou contestação dizendo que as cláusulas contratuais são válidas, já que nas operações bancárias não há limitação de juros e que a capitalização de juros é autorizada para as instituições financeiras. Por fim, aduz que não há valor a ser restituí

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2700 5 CPC, com a necessãria lavratura do auto de penhora e avaliação e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Sem prejuízo da expedição do mandado, através das ferramentas Renajud, Infojud e Central de Indisponibilidade de Bens, realize-se a consulta de bens pertentencetes ao executado e acoste-se aos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2413 61 quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa retificado, com fulcro no art. 85, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva, por ser a Autora beneficiária da Justiça Gratuita, na forma do art. 98, parágrafo 3º, igualmente do Novo CPC.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1236 9 Ré para, no prazo de cinco dias, recolher as custas finais, sob pena de expedição de certidão ao FUNJURIS. Maceió, 08 de setembro de 2014. ADV: PATRIK EVANGELISTA GONÇALVES (OAB 8861/AL), CARLOS ALBERTO A. BEZERRA (OAB 8208/AL), BRUNA CASTILHO BALBINO (OAB 7250/AL), RODRYGO TIAGO BEZERRA, FÁBIO BARBOSA MACIEL (OAB 7147/AL