Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2021 632 sentença. Intimem-se. JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL (SEJUD VII) JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0352/2018 ADV: PROCURADOR MELISSA PEREIRA GUARÁ (OAB 3/CE) - Processo 0089528-21.2015.8.06.0117 - Procedimento Comum - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Municipio de Mar

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2212 738 extinção do processo sem resolução do mérito. Tal emenda deve ser feita no intuito de suprir a seguinte informação: 1) acostar a documentação que embasa as alegações da parte autora (art. 320, NCPC), consistente em documentos que comprovem que sofreu consequências do evento danoso, podendo consistir em comprovante de residência atinente ao imóvel que sofreu com a de

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2212 738 extinção do processo sem resolução do mérito. Tal emenda deve ser feita no intuito de suprir a seguinte informação: 1) acostar a documentação que embasa as alegações da parte autora (art. 320, NCPC), consistente em documentos que comprovem que sofreu consequências do evento danoso, podendo consistir em comprovante de residência atinente ao imóvel que sofreu com a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 74 CDC prevê que os consumidores poderão ajuizar as ações em face dos fornecedores no foro de seu domicílio. A razão de ser desse dispositivo é muito clara: facilitar o acesso à justiça aos consumidores, os quais se presume são hipossuficientes frente aos fornecedores. A partir desse cenário, verifico

Caderno 2 - Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2020 316 o momento, vícios a sanar. Reconheço a qualidade de consumidor da requerente, tendo em vista o reconhecimento de sua hipossuficiência técnica e jurídica, para o fim de aplicar-lhe a inversão do ônus da prova, nos termos do Art. 6º, VIII, do CDC. Em conseguinte, versando o litígio sobre direito patrimonial disponível, intimem-se as partes para, querendo, apresentar pro

Caderno 2 - Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2019 334 (quinze) dias, a comprovação da hipossuficiência econômica alegada, por meio que entender hábil, facultando a possibilidade de recolhimento das custas judiciais, em igual prazo, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. Expedientes necessários. JUÍZO DE DIREITO DA 26ª VARA CÍVEL (SEJUD VII) JUIZ(A) DE DIREITO MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO DIRETOR(A) DE SECRETA

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1926 270 ato, reconheço a qualidade de consumidor do promovente, favorecendo-lhe com a norma do Art. 6º, VIII do CDC. Intime(m)-se. ADV: CAMILLE HOLANDA TAVARES LIRES (OAB 16380/CE), ADV: GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 13461/CE) - Processo 0155825-38.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PINHO AZEVEDO - REQUERIDO: AMIL - ASSISTÊNCI

Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2212 739 do evento danoso, podendo consistir em comprovante de residência atinente ao imóvel que sofreu com a descontinuidade no fornecimento de energia. Exp. Nec.. Uruburetama (CE), 13 de agosto de 2019. JULIANA PORTO SALES Juíza de Direito Assinado por Certificação Digital ADV: VENICIUS GUSTAVO AMORIM MARINHO SILVEIRA (OAB 28694/CE), ADV: GERVANIA MARA GOMES ROCHA (OAB 25084/CE) -

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 954 DIREITO AO ACESSO À JUSTIÇA. I) Quando constatada a hipossuficiência do aderente, permite-se o afastamento da cláusula de eleição de foro estipulada em contrato de adesão de franquia, visando, com isso, evitar prejuízo ao direito de acesso à justiça. Jurisprudência do STJ. II) Constatada a vulnerabilidade do franqueado, que, devido ao encerramento das atividades, se e

Caderno 2 - Judiciário ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2021 631 RELAÇÃO Nº 0351/2018 ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: ANTONIO FRANCISCO CAMPOS FILHO (OAB 26052/CE) Processo 0131680-44.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Francisco de Assis Brito Sena - REQUERIDO: Unimed Regional de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Medico Ltda - Vistos e examinados. Saneando o processo, per