Caderno único ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 14 de maio de 2018 em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), que será, nessa hipótese, cumulado com a multa prevista em seu valor máximo (R$ 2.000,00). Por ocasião da entrega do novo produto em substituição, a parte requerida poderá recolher o produto defeituoso na residência do requerente, acaso não se encontre na assistência técnica. Sem custas e sem honorários. Em momento oportuno, arquivem-se os autos co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1389 649 JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO CESAR CARRARI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA APARECIDA GAZZOLA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0038/2013 Processo 0000063-70.2012.8.26.0045 (045.01.2012.000063) - Procedimento do Juizado Especial Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1505 540 (OAB 246387/SP) Processo 0004771-32.2013.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Magazine Rezende Ltda - Epp - Vista dos autos ao Autor para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 15 (não localizou o numero do endereço in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1356 643 suportados pelo autor. Com efeito, os documentos juntados com a inicial demonstram que o débito objeto da inscrição efetuada pelo requerido refere-se a contrato anteriormente rescindido por sentença proferida nos autos do processo n. 1274/08, deste Juízo, no qual também houve decisão de antecipaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1356 644 estar” (Programa de Responsabilidade Civil, 2a ed., 2a tiragem, 1999, Malheiros Editores, p. 76). Assim, conclui-se que os meros dissabores decorrentes do vício de qualidade apresentado pelo produto não se constituem em danos morais indenizáveis. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação,

Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras SENTENÇA N. 0710825-37.2017.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: BETINA TAVARES AVILA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Adv(s).: DF045788 - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1385 604 e nos termos do item 75, do Capítulo II das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, atendendo ao disposto no artigo 2º da Lei 9.099/95, cumulado com o artigo 16 da mesma Lei, designo o dia: 07 de Maio de 2.013, ás 14:45 horas, para a realização de audiência de Conciliação. O(A) autor(a) deverá ser int

Caderno único ● 01/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2018 fora do período da garantia legal e contratual, eis que, conforme narrado na inicial, tinha mais de um ano e quatro meses de uso. Sendo assim, o pleito da requerente não encontra amparo no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, eis que o defeito somente foi apresentado após o decurso do prazo de garantia legal e contratual. Nesse sentido, o aresto a seguir colacionado: "CDC - DECADÊNCIA - VÍCIO