Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1185 1472 Execução Criminal nº 929.464 - Partes: A J.P. x RUBENS RAMOS DE FARIA FLS.29 dos autos em apenso de Roteiro de Penas: Vistos. ... Assim, com fundamento no artigo 44. §4º do Código Penal, CONVERTO a referida sanção em privativa de liberdade, pelo igual período. Anoto o regime ABERTO, modalidade albergue d

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3177/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 1046 O prêmio de produtividade foi instituído pela Lei Estadual São Paulo se encontrava nos meses de maio e junho de 2020, 10.154/1998 para os servidores em exercício no Instituto de Pesos submetido à pandemia da COVID 19, afetando as atividades da e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM/SP), com vistas a Reclamada que foram seriamente prejudicadas a ponto de não p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 PROCESSO:0005813-28.2013.8.26.0236 Nº ORDEM:01.02.2013/000967 CLASSE:MONITÓRIA ASSUNTO:NOTA PROMISSÓRIA REQUERENTE:MANUELA CRISTINA COSTA PEREIRA ADVOGADO:288300/SP - JULIANA CHILIGA Requerido:WILSON TULIO LENHARO VARA:2ª. VARA CÍVEL PROCESSO:0005812-43.2013.8.26.0236 Nº ORDEM:01.01.2013/000954 CLASSE:MONITÓRIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 981 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:783 JUIZO DEPREC:5ª. Vara Cível REQUERENTE:HARUTUIN POLADIAN NETO ADVOGADO:278999/SP - RENATA BES JUNQUEIRA GIUSTI Requerido:ARTINE YAROUSSALIAN VARA:3ª. VARA CÍVEL PROCESSO:048.01.2011.008096 Nº ORDEM:01.01.2011/001211 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:19988-11 JUIZO DEPRE

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 23927 RECURSO ORDINÁRIO - 5ª TURMA - 9ª CÂMARA RECORRENTE: MATIAS SHIN ITI HARA VOTO RECORRIDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO ADMISSIBILIDADE ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Conheço do recurso porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade. JUIZ SENTENCIANTE: JULIO CESAR TREVISAN RODRIGUES Considerando que o pre

Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2612/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018 15064 "resultados efetivos obtidos pelo IPEM/SP, assim considerada, para os fins desta lei, a verificação de incremento real no total da receita líquida efetivamente percebida pela autarquia, em cada mês, em decorrência da execução dos serviços delegados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial INMENTRO" (art. 2º, caput). 2-2 Justi�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1681 comparecerem a audiência designada, acompanhados de advogados. 4-Intime-se, requisite-se e atenda-se no mais a cota do Dr. Promotor de Justiça.” = Advogadas: CRISTINA B. BONZEGNO DE SOUSA (OAB/SP. 135346) = SÉRGIA NICOLÁZIA MUNER (OAB/SP. 119958). Anexo Fiscal I CARTÓRIO do SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDA

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15319 Conheço do recurso porque atendidos os pressupostos de Natureza indenizatória. Estrita observância da lei que o instituiu. admissibilidade. Princípio da legalidade. O prêmio incentivo não integra o salário, pois a lei que o instituiu expressamente afasta a sua natureza salarial." 1 - RECURSO DA RECLAMADA 1-1 pagamento do FGTS sobre o prêmio de produtividade N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1042 1043 patrimônio colocado à disposição do credor, sendo incorreto afirmar que à época da ocorrência do fato gerador tenha praticado ato com excesso de poder ou em infração à lei, contrato social ou estatuto, ou ainda, que tenha agido com dolo ou culpa. A responsabilidade, portanto, não é presumida e nã

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 promovidas pelos Decretos nº 58.024/2012 e 59.132/2013. 23931 § 1º - Não fará jus ao Prêmio de Produtividade o servidor que, no respectivo mês, incorrer nas seguintes situações, comprovadas de O artigo 2º da mencionada lei estadual estabelece que: forma inequívoca: 1. tiver faltas de qualquer natureza; "O pagamento do Prêmio previsto no artigo anterior fica