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1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 2082 conciliação judicial e apresentação de defesa, surgindo o interesse A prescrição quinquenal declarada não atinge o pedido de processual, diante da resistência da Ré. De fato, se a Ré recusou- recolhimento/pagamento do FGTS eis que o empregado pode se à conciliação judicial, dificilmente procederia à conciliação reclamar o FGTS não recolhido dos últi
TJSP 01/07/2020 - Pág. 1552 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1552 Nº 2138512-31.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Município da Cidade de Sumaré - Agravado: José Wilson Dias - Vistos, etc. 1. Trata-se de agravo de instrume
Minas Gerais - Caderno 2 formidade com o Decreto Municipal Nº: 1798 de 13/06/2011. Roberto Balbino de Oliveira - Prefeito Municipal. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 007/2014 A Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena - MG, torna-se público o Extrato do Contrato Administrativo Nº: 007/2014 Processo Licitatório Nº: 019/2014 – Dispensa Nº: 001/2014. OBJETO: Contratação de serviço de coleta, transporte, armazenamento temporário à baixa temperatura, termo destruição e disposiç
Minas Gerais - Caderno 2 quarta-feira, 16 de Julho de 2014 – 5 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA- AVISO DE LICITAÇÃO - Processo Licitatório n.º 153/2014, Modalidade: Pregão Presencial n.º 092/2014. Objeto: Aquisição de materiais permanentes para Coordenadoria de Gestão de Pessoas e equipamentos para as UBS. Data de recebimento dos envelopes de propostas e abertura dos envelopes de documentação: 30/07/2014, às 09:00 horas. Cópia