Diário da Justiça ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7154/2021 - Quarta-feira, 2 de Junho de 2021 2952 punibilidade do autor do fato. Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade de JOSà MARTINS BORGES, já qualificada nos autos, com fulcro nos artigos 103 e 107, inciso IV, do Código Penal. Jacundá, 29 de maio de 2021 Jun Kubota Juiz de Direito PROCESSO: 00060798620198140026 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JUN KUBOTA A??o: Termo Circunstanciado em: 31/05/2021 AU

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1225 Gomes da Silva - Decisão proferida aos 03.12.2012, que revogou o benefício da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 .par. 4º da Lei 9099/95 - ADV: PITTER TAM VIEIRA (OAB 192178/SP), ALESSANDRO PEREIRA DE AZEVEDO (OAB 224643/SP) Processo 0039799-04.2010.8.26.0001 (001.10.039799-0) - Termo Circunst

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3377 2072 autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes dos acusados; 4. Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados. Sem prejuízo, extraia a serventia a(s) Folha(s) de Antecedentes(s) do sistema informatizado do TJ, para a celerida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1219 2283 NOGUEIRA BUCKOV - Fls.: 50 - À vista do pagamento efetuado JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato ROSILENE NOGUEIRA BUCKOV, qualificada nos autos, com fundamento no artigo 84 § único da Lei nº 9.099/95.P.R.I.C. - Advogados: LEIA MELISSA PRADO SODRE - OAB/SP nº.:263939; Processo nº.: 224.01.2011.022461

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 561 2498 JULIANA DOS SANTOS DA SILVA. Cite-se o acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 396 e 396A, do CPP, devendo, ainda, ser indagado se possui defensor constituído ou condições de constituir um, sendo que não o fazendo, em dez dias, ser-lhe-á nomeado um dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1924 Processo 0052334-46.2011.8.26.0577 - Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) - Abandono de função - Justiça Pública - Sonia Maria Lucena de Oliveira Brady - JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato SONIA MARIA LUCENA DE OLIVEIRA BRADY, devidamente qualificada nos autos, pela pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 586 2373 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:050033073-0/00 JUIZO DEPREC:14ª. Vara Criminal Indiciado:HELIO VANDO DA SILVA PINTO VARA:5ª. VARA CRIMINAL 4ª Vara Criminal M. Juiz RODRIGO CAPEZ - Juiz de Direito Titular Processo nº.: 224.01.2009.026507-0/000000-000 - Controle nº.: 999/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2005 obstáculo suficiente à livre disposição do bem, já que o requerido sequer havia sido intimado da penhora formalizada nos autos (fls. 65). De fato, a restrição de licenciamento e circulação (total) são medidas excepcionais e que devem ser adotadas em casos extremos, não verificado nos autos, por importa

Seção I ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 GABINETE DO DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM NR.PROCESSO: 5363007.49.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO HABEAS CORPUS N. 5363007.49.2018.8.09.0000 COMARCA DE PONTA PORÃ/MS PACIENTE: Fabiana Rodrigues De Sousa RELATOR: DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM DECISÃO MONOCRÁTICA Janes Pereira, inscrita na OAB/GO sob o b. 39.938, impetra a presente ordem de habeas corpus, com ped

Diário da Justiça ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6981/2020 - Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020 1440 Penal, razão pela qual julgo extinta a punibilidade de AGUINORA CONCEIÇÃO SILVA, qualificada nos autos, com fulcro no art. 107, inciso IV c/c art. 109, inciso V e art.110, §1º, todos do Código Penal, extinguindo, destarte, o presente feito com resolução do mérito. Após o trânsito em julgado desta decisão, providenciem-se as baixas de estilo e arquivem-se os autos, observadas as formalidad