Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 pela modificação do acórdão recorrido, podendo, no reexame, alterar ou manter o julgado anterior. 3. O acórdão paradigma oriundo do julgamento do Resp. Repetitivo nº 1.312.736/RS conclui pela impossibilidade de inclusão de reflexos remuneratórios nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios, se posterior à sua concessão pela entidade de previdência complementar. 4. Excepcionalmente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 2457 QUE REPRESENTA, NESTES AUTOS, O RECORRENTE, O QUE EM NADA SURPREENDE, PORQUE A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DO MAGISTRADO É UM DOS PILARES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.2. HÁ, NO CASO CONCRETO, UM ELEMENTO DE DISTINÇÃO (“DISTINGUISHING”) EM RELAÇÃO AO PRECEDENTE QUALIFICADO DO C. STJ (PUIL 413/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3553 269 dizer, a disciplina protetiva que emana do Código de Defesa do Consumidor, comporta invocação subsidiária, casuística e concreta no âmbito de cada relação contratual em hipóteses deste jaez, se e somente se caracterizada abusividade, à vista da exigência de taxas que, comprovadamente, revelem discrepância substan

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 paradigma oriundo do julgamento do Resp. Repetitivo nº 1.312.736/RS conclui pela impossibilidade de inclusão de reflexos remuneratórios nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios, se posterior à sua concessão pela entidade de previdência complementar. 4.Excepcionalmente, mediante a técnica da modulação dos efeitos da decisão e para os casos pertinentes à matéria ajuizados até 8/8

Caderno único ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 DE INCLUSÃO DE VERBA REMUNERATÓRIA RECONHECIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO REPETITIVO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. FIXAÇÃO DE REQUISITOS PARA O RECONHECIMENTO REVISIONAL. MANTIDO ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO PRIMITIVO, O QUAL JÁ CONTEMPLAVA OS REQUISITOS POSTERIORMENTE FIXADOS PELO STJ. VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS NO CASO CONCRETO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1667 U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS EM 1 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ALEGAÇÃO DO ALIMENTANTE DE DESEMPREGO. PEDIDO DE REDUÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS QUE DEVEM SER FIXADOS EM VALOR SUFICIENTE PARA GARANTIR A SUBSISTÊNCIA DOS ALIMENTANDOS DE ACORDO COM AS CONDIÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2349 ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DO TEMA 106 STJ DECLARAÇÃO MÉDICA QUE INDICA A IMPRESCINDIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS EM RELAÇÃO AOS FORNECIDOS PELA REDE PÚBLICA. SENTENÇA PROCEDENTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE ESTADO E MUNICÍPIO SÚMULA Nº 37 DO TJSP. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 2151 NÃO HAVIA “FICHA DE CONTROLE DE ENTREGA”. AINDA QUE OS EPIS INDICADOS FOSSEM EFICAZES EM ELIMINAR TODO O EFEITO DELETÉRIO DA RADIAÇÃO IONIZANTE, NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DA SUA EFETIVA ENTREGA AO TRABALHADOR. ADEMAIS, SE “O DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE CESSA COM A ELIMINAÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 2351 SOBRESSAINDO-SE A SOLIDARIEDADE ENTRE TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS. 4. POR ISTO, NÃO HÁ DÚVIDA A RESPEITO DA SOLIDARIEDADE ENTRE A AVIANCA E A CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. NA REPARAÇÃO INTEGRAL DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELOS RECORRIDOS, VALE DIZER, NÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2339 a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no