Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 502 1878 um fundamental right, na acepção empregada por J. J. Canotilho, em seu conhecido Manual de Direito Constitucional (Ed. Almedina, Lisboa, 2.000), e que, no direito pátrio, o mesmo esteja inscrito como sobreprincípio constitucional no artigo 5º, caput, da Magna Carta, mas o que igualmente não se pode esquece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 702 1660 sentença condenatória, não se lhe aplica o benefício do artigo 594 do CPP. (in RT 639/379).Com o mesmo entendimento STFRT 552/444 e RTJ 77/25; 88/69; STJ-RT 664/326, TJSP RT 531/295 e 665/284, TACRIMSP RT 560/350, 648/296, 671/335 e JUTACRIM 66/74, dentre inúmeros outros, podendo-se destacar, ainda no mesmo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 846 3466 RECURSO EM HABEAS CORPUS ROUBO QUALIFICADO APELAÇÃO EM LIBERDADE RÉU QUE PERMANECEU PRESO PREVENTIVAMENTE NO CURSO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL SENTENÇA CONDENATÓRIA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA REGIME PRISIONAL MATÉRIA NÃO VERSADA PELA CORTE A QUO APELAÇÃO CRIMINAL PENDENTE DE JULGAMENTO O acusado preso preven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 846 3468 modo:REGIME PRISIONAL FIXAÇÃO ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA MODALIDADE FECHADA NECESSIDADE O regime prisional fechado revela-se adequado em caso de roubo qualificado pelo emprego de arma, modalidade criminosa que causa intranqüilidade à população e deve ser reprimida com maior rigor. (TACRIMSP AP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 702 1658 finais.Não se está a esquecer que o direito à liberdade seja um fundamental right, na acepção empregada por J. J. Canotilho, em seu conhecido Manual de Direito Constitucional (Ed. Almedina, Lisboa, 2.000), e que, no direito pátrio, o mesmo esteja inscrito como sobreprincípio constitucional no artigo 5º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 502 1879 mediante concurso, emprego de arma e violência física contra a vítima, revela audácia e periculosidade, devendo ser apenado com o regime prisional fechado. (TACRIMSP AP 1.022.433 2ª C Rel. Juiz Orix Ferreira J. 20.03.1997).Do mesmo modo, atento às diretrizes dos artigos 44 e 60 e seus consectários, ambos

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO E GEDEON CLEMENTE GONCALVES, COM SUP ORTE NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL E ARTIGO 395, INCI SO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; B) CONDENAR OS ACUSADOS VALDE AN FARIAS DE OLIVEIRA, JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO E GEDEON CLEMENTE GONCALVES, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II (CONTR

Seção III ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1946 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/01/2016 AN FARIAS DE OLIVEIRA, JOAO LUIZ FERREIRA DA SILVA FILHO E GEDEON CLEMENTE GONCALVES, JA QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II (CONTRA AS VITIMAS MANOEL E MAXWELL) C/C ARTIGO 70 E ARTIGO 157, 2 INCISOS I, II E V, (CONT RA A VITIMA EDUARDO), TODOS NA FORMA DO ARTIGO 71, TODOS DO CODIG O PENAL. C) CONDENAR OS ACUSADOS VALDEAN FAR

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 NR.PROCESSO: 5345181.10.2018.8.09.0000 EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECUSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. TESE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL REFLEXO AO DIREITO DE LIBERDADE. QUEBRA DO SIGILO DE DAD

Seção I ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 4-jc NR.PROCESSO: 5345181.10.2018.8.09.0000 SIVAL GUERRA PIRES JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU Publicação: terça-feira, 23/10/2018 HABEAS CORPUS Nº 5345181.10.2018.8.09.0000 COMARCA DE ITAPURANGA IMPETRANTE DIVINO INÁCIO DA SILVA JÚNIOR PACIENTES LINDOMAR PEREIRA LUNA RONDENIR DOS SANTOS SIQUEIRA RELATOR SIVAL GUERRA PIRES JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU RELATÓRIO O Advogado, Dr. Divino Inácio da Silva Jú