Seção I ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO I DECISAO 16 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 2 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 do Código de Processo Penal. A inobservância ao referido prazo acarreta o não conhecimento do apelo face à ausência de pressuposto recursal objetivo consubstanciado na tempestividade. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. : ACORDAM os integrantes da Primei

Publicações Judiciais I ● 18/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Peixoto Junior Desembargador Federal 00008 REVISÃO CRIMINAL Nº 0030235-71.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.030235-5/SP RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO(A) No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA KLEBER ERIBERTO DE PAULA MONTEIRO FABIO RICARDO CORREGIO QUARESMA (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) Justica Publica 00044520820064036181 Vr SAO PAULO/SP EMENTA REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, §2º, I, DO CÓDIGO PENAL. PRETENSÃO

Seção I ● 22/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1270 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 DECISAO 20 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/03/2013 declarar a extinção da punibilidade pela prescrição, nos moldes dos artigos 107, inciso IV, 110, §1º, e 117, incisos I e IV, do Código Penal, se entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória não transcorreu o prazo

Seção I ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014 além da Relatora, o eminente Desembargador Edison Miguel da Silva JR e Dr. Jairo Ferreira Júnior(Juiz substituto do Des. João Waldeck Félix de Sousa). Presidiu a sessão, o Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Sérgio Abinagem Serrano. Goiânia, 30 de setembro de 2014. 15 - APE

Caderno único ● 04/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2008 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Origem Ementa Brasília - DF, terça-feira, 4 de novembro de 2008 INOCÊNCIA. MENORIDADE RELATIVA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR A PENA. EXTENSÃO DO RECURSO AO CO-RÉU, QUE NÃO APELOU. 1. Estando comprovadas a autoria e materialidade do crime de furto qualificado pe

Seção I ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 de cúpula, em conhecer do apelo e negar-lhe provimento e, de ofício, reduziu a pena, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. 24 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 25 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGI

Seção I ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 DECISAO 13 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 MANIFESTA DO VEREDICTO À PROVA DOS AUTOS EM ALEGADO RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL, NÃO OBSTANTE O AFASTAMENTO DA REFERIDA QUALIFICADORA PELOS JURADOS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO À REFERIDA TES

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento. Votaram, além do Relator, o Doutor Sival Guerra Pires, em substituição à Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, e o Desembargador Nicomedes Domingos Borges. Presidiu a sessão o Desembargador Ivo Favaro. Presente ao julgamento o Doutor Luiz Gonzaga Pereira da Cunha, digno Procurador de Justiça. 9

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I DECISAO 21 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 PARCIALMENTE PROVIDO O DA DEFESA. : Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por maioria de votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer dos recursos, desprover o apelo m

Seção III ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 ; DE DANO; MONOSSUBJETIVO E PLURISSUBSISTENTE, ISTO E, NAO SE PER FAZ COM ATO UNICO, EXIGINDO QUE O SUJEITO EMPREGUE VIOLENCIA EM S ENTIDO AMPLO E SUBTRAIA O OBJETO MATERIAL. O OBJETO MATERIAL DO R OUBO E A COISA ALHEIA MOVEL, BEM COMO A PESSOA SOBRE A QUAL RECAI A CONDUTA PRATICADA PELO AGENTE, EM FACE DE SUA PLURALIDADE OFEN SIVA. O TIPO SUBJETIVO E O DOLO, QUE CONSISTE