PF prende auditor da Receita que exigiu propina de R$ 23 milhões para não multar comerciante

Operação Probitas, deflagrada nesta sexta-feira, 12, faz ainda buscas em três endereços de São Paulo e São Sebastião

 

A Polícia Federal deflagrou, nessa sexta-feira, 12, a operação Probitas e prendeu em São Sebastião, no litoral paulista, o servidor da Receita Federal Euvaldo Dal Fabbro Jr, investigado por supostos crimes de corrupção. Segundo a corporação, o agente lotado na Delegacia da Receita no Tatuapé, zona Leste de São Paulo teria solicitado propina de R$ 23 milhões de um empresário com a promessa de deixar de autuar estabelecimento comercial e encerrar a fiscalização tributária.

Policiais federais cumprem ainda três mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e São Sebastião. As ordens foram expedidas pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A operação é realizada em conjunto com a Receita Federal.

A investigação teve teve início em março deste ano, após um empresário denunciar o auditor-fiscal à Corregedoria da Receita. O Fisco então entrou em contato com a Polícia Federal para a realização das apurações.

“Com o avanço das investigações, foi possível verificar a verossimilhança dos fatos alegados, sendo possível constatar que o Auditor-fiscal solicitou propina, no valor aproximado de 23 milhões de reais, com a promessa de deixar de autuar o estabelecimento comercial e encerrar a fiscalização tributária”, afirmou a PF em nota.

De acordo com a corporação, o auditor pode responder pelos crimes de corrupção passiva tributária, associação criminosa e organização criminosa.

A PF indicou ainda que a operação foi batizada como Probitas – do latim probidade – “pois o que se busca com as investigações é restabelecer a probidade dentro da administração pública por meio da identificação e afastamento de servidores corruptos”.

 

Polícia prende maringaense suspeito de liderar quadrilha que aplicava golpe milionário

A Polícia Civil do Paraná prendeu na última quinta-feira, durante a Operação Mercúrio, acusado de comandar uma quadrilha que aplicava golpe imobiliário em São José dos Pinhais (foto). A vítima já teria pago R$ 1 milhão de uma comissão que totalizaria R$ 90 milhões.

O preso é personagem conhecido em Maringá: Wittemberg Magno Ribeiro, que foi dono do Studio Quality, arrendou a Cidade FM (hoje, Mix FM) e que também é acusado de dar golpes em outras cidades, como Balneário Camboriú (SC).


Magno chegou a ser notícia no Jornal Nacional, ao vender Letras do Tesouro Nacional (LTNs) falsificadas no Rio de Janeiro, no final dos anos 80. Sempre me lembro que, em 1994, na posse do deputado federal Ricardo Barros (PP), Magno circulava em Brasília com um telefone celular, objeto que era raríssimo à época.
O texto produzido pela Polícia Civil, divulgado ontem, é este:“A Polícia Civil deflagrou na quinta-feira (14), a “Operação Mercúrio” para desarticular esta quadrilha após investigar a venda de um terreno em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, avaliado em R$ 600 milhões. As comissões chegariam a R$ 90 milhões, sendo que R$ 1 milhão já teria sido pagos pela vítima.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva – duas pessoas não foram encontradas.

O líder da quadrilha, que foi preso, é Wittemberg Magno Ribeiro (foto), criminoso conhecido pela prática de outros diversos golpes milionários. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato, extorsão e falsidade ideológica e documental. Logo após a deflagração da operação, um empresário de Santa Catarina procurou a Polícia Civil do Paraná para denunciar mais uma fraude no valor de U$S 60 mil envolvendo a mesma quadrilha.
A organização criminosa é especializada em fraudes financeiras e para isso pratica a confecção de páginas de bancos falsas, instituições financeiras que não existem, operações de investimentos inexistentes, pessoas com cargos fictícios e aluguel de salas comerciais de fachada. O grupo contava com suporte de especialistas em informática para dar veracidade às fraudes.
A operação aconteceu em dez cidades de cinco estados e no Distrito Federal: Rio de Janeiro (RJ), Campo Largo (PR), Palhoça, Mafra, Itapema e Balneário Camboriú (SC), Dourados (MS), Brasília e Taguatinga (DF) e Bom Jesus de Goiás (GO). Cerca de 70 policiais participaram da operação – comandada pelo delegado titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, Matheus Laiola.

R$ 600 MILHÕES – O golpe começou após a vítima adquirir um enorme terreno em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, com área de 6.970.318,95 metros quadrados, equivalente a mil campos de futebol e avaliado em R$ 600 milhões, porém o grupo criminoso oferecia o terreno por R$ 900 milhões. A intenção do empresário era revender o imóvel para terceiros com um projeto de aeroporto de cargas, valorizando assim o negócio.
Para efetuar o negócio, o pagamento teria de ser feito através de um banco internacional de investimento Deutsche Capital Holdings Bank (DCHB) (que teve a página na internet falsificada para a vítima) e cujo valor para abertura da conta era de US$ 100 mil, valor pago pela vítima. Além de uma comissão no valor de R$ 2 milhões. A vítima teria que criar um e-mail para a comunicação com os representantes do fundo e do banco internacional por meio do qual se daria a transação.
Tudo foi feito de maneira orquestrada, um criminoso falava mal do outro para a vítima, dizendo que iria intervir para os valores diminuírem. Exigiram (e conseguiram) transferências bancárias no valor aproximado de R$ 1 milhão. A fraude era tanta que um depósito apareceu na conta bancária fictícia no valor de R$ 900 milhões. Montante este bloqueado, sendo que só seria liberado mediante pagamento adiantado de R$ 2 milhões a título de comissão. Passou-se a ameaçar a vítima para que mais dinheiro fosse depositado por ela.
“A vítima caiu na lábia destas pessoas que começaram a empreitada criminosa. Por meio de diversas fraudes documentais (criação de sites inexistentes/falsos, contratos falsos, documentos falsos, utilização de nomes fictícios, contas bancárias falsas, etc), os Estelionatários fizeram com que a vítima desembolsasse R$ 953 mil para o grupo a título de falsas tarifas de aberturas de contas no exterior. Depois de muito tempo de negociação, a vítima descobriu que tudo não passava de um golpe”, explicou o delegado Matheus Laiola.

ROTEIRO DE FILME – A fraude era tão bem feita que incluía “gerente do banco”, “gerente do fundo de investimento”, “representantes do banco para as Américas”, todos apontados na investigação como personagens fictícios para dar mais veracidade ao golpe.

No andamento das negociações os criminosos exigiam mais e mais aporte de dinheiro, como US$ 150 mil em taxas para transformação da subconta em conta master permitindo então a movimentação; US$ 526 mil a título de seguro de proteção cambial, por exemplo. A quadrilha inclusive se oferecia para “emprestar” parte do dinheiro à vítima e receber posteriormente. Para pagar esses “empréstimos”, a vítima fez várias transferências documentadas nos autos.
Através de login e senha a vítima conseguia acessar a conta (falsa) na qual foi registrado o depósito de US$ 257.953 milhões valor equivalente a R$ 900 milhões no dia 5 de agosto de 2015 (cotação de R$ 3,489 à época).

OUTROS CASOS – Em Goiás, integrantes desta quadrilha são suspeitos de ter aplicado dois golpes – um deles de aproximadamente R$ 65 milhões e outro de R$ 25 milhões.
De acordo com a delegada Mayana Rezende, chefe do grupo de Repressão a Estelionato e outras Fraudes (Gref) de Goiás, Wittemberg Magno Ribeiro é apontado como cabeça de outros dois golpes no estado. Um deles envolveu a compra de um posto de gasolina, toda a frota de caminhões de transporte de combustível no valor de R$ 25 milhões.

“O esquema era sempre o mesmo: abertura de conta no exterior, sites falsos. A vítima via o crédito depositado e autorizava as procurações para a venda. Daí começava todo o engodo alegado necessidade de adendo de contrato, ajustes, detalhes na conta. Só para ganharem tempo e sumirem”, explicou Mayana.
Outro caso ainda em investigação apura a negociação fraudulenta de um terreno no valor de R$ 65 milhões. Para aparentar veracidade, a quadrilha chegou a levar as vítimas para reuniões no Panamá, com “representantes” dos bancos onde seriam realizadas as operações.

REINCIDENTE – Em 2007, Wittemberg Magno Ribeiro foi acusado de chefiar uma quadrilha de estelionatários integrada por seus quatro irmãos Welson, Walmir, Wandembegne e Wilkerson. Segundo a denúncia do Ministério Público, a Organização Criminosa possuía 32 firmas de fachada, com sede em quatro estados (Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Norte) e também no exterior: duas delas estariam sediadas no Panamá, na América Central”.

 

 

CVM multa em R$ 183 milhões Cunha, Funaro e outros envolvidos em manipulação que prejudicou fundo Prece, da Cedae

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas que somam R$ 183 milhões, uma das maiores da história da autarquia, em processo envolvendo manipulação de resultados de operações no mercado que prejudicaram a Prece Previdência Complementar, fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae). Entre os condenados estão o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje preso, e o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como seu operador nos mercados.

As irregularidades envolviam o direcionamento artificial de negócios em contratos futuros de Índice Bovespa, dólar e taxa de juros de um dia, de maneira a beneficiar alguns investidores em prejuízo da carteira própria da Prece ou de seus fundos exclusivos. Além das multas, a gestora Infinity CCTVM, administradora dos fundos Monte Carlo e Quality Capof foi condenada à suspensão do registro para a atividade por 10 anos.

Lúcio Funaro foi multado em R$ 3,893 milhões, duas vezes e meia o ganho obtido em operações intermediadas pela distribuidora de valores Laeta DTVM. Já Eduardo Cunha recebeu multa de de R$ 5,014 milhões, também duas vezes e meia o ganho, também em operações feitas pela Laeta. Cézar Sassoun, diretor responsável pela Laeta, foi inabilitado por seis anos para o cargo de administrador de empresa financeira por falta de diligência e por permitir um ambiente propício para práticas não equitativas em negócios na BM&F.

Entre as multas individuais, porém, a maior foi de R$ 104 milhões, aplicada a Sérgio Guaraciaba Martins Reinas. O valor equivale a duas vezes e meia o ganho obtido atualizado em negócios realizados no nome dele próprio, do Allegro CV e da Global Trend, todos intermediados pela distribuidora Laeta. Ele foi sócio da Gallway Corretora, hoje Rio Alto Serviços Financeiros. Ele também foi multado em mais R$ 2,363 milhões, ou 40% das operações realizadas em nome da Global Trend, por intermédio da Laeta.

David Jesus Gil Fernandes foi multado em R$ 26,2 milhões, três vezes o que teria ganho com negócios em seu nome intermediados pela Quality Administradora.

Marcos César de Cássio Lima recebeu multa de R$ 17,7 milhões,também três vezes o ganho de operações feitas em nome próprio e que prejudicaram os fundos da Prece.

Já Morris Sadfié, fundador da Laeco Asset, foi multado em R$ 6,189 milhões, ou três vezes o ganho obtido em operações feitas em seu nome e mais R$ 175 mil pela Laeco.

Também foram condenados José Carlos Batista a multa de R$ 3,068 milhões, por negócios feitos pela Laeta, assim como José Carlos Romero Rodrigues, multado em R$ 5,4 milhões, e Guilherme Simões de Moraes, condenado a pagar R$ 830 mil.

Jorge Gulgerl Fernandes Neto recebeu multa de R$ 4,9 milhões como diretor responsável pela Teletrust de Recebíveis, por operações irregulares e criação de condições artificiais de mercado.

A Mercatto Gestão de Recursos foi multada em R$ 350 mil como gestora do fundo Stuttgart. Já o Banco WestLB recebeu multa de R$ 500 mil por irregularidades no fundo Flushing Meadow em 2004 e 2005. Aristides Campos Janini, diretor do WestLB na época, foi multado em R$ 250 mil. Também a Mais Asset Management, atual Ideal Asset, foi multada em R$ 350 mil.

Filhos do senador Romero Jucá são alvos de operação da Polícia Federal

SÃO PAULO – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (28), uma operação que tinha como alvos filhos e enteados do líder do governo no Senado e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR). Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão e oito condução coercitiva. As diligências ocorrem em Boa Vista, Brasília e Belo Horizonte.

A Operação Anel de Gigantes investiga suposto desvio de R$ 32 milhões dos cofres públicos por meio do superfaturamento na compra da Fazenda Recreio, localizada em Boa Vista, e na construção de um projeto financiado com recursos do programa Minha Casa Minha Vida. Também há indícios de irregularidades na fiscalização e aprovação do empreendimento por funcionários da Caixa.

Nas investigações, são apuradas suspeitas para os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo o advogado da família de Jucá, Antonio Carlos Almeida Castro — o Kakay –, o parlamentar não é um dos investigados.

 

Promotoria do Rio processa Cunha e Funaro por fraudes em fundo de previdência

Ministério Público do Rio ajuizou nesta semana ação pedindo ressarcimento de R$ 41 milhões perdidos em aplicações irregulares do fundo da Cedae

Eduardo Cunha e Lúcio Funaro: ex-deputado e doleiro atuaram juntos em esquema em fundo previdenciário
Antonio Cruz/Agência Brasil | José Cruz/Agência Senado

Eduardo Cunha e Lúcio Funaro: ex-deputado e doleiro atuaram juntos em esquema em fundo previdenciário

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com ação na Justiça cobrando do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) , do lobista Lúcio Funaro e de mais dez pessoas o ressarcimento de R$ 41 milhões referentes ao prejuízo causado à Previdência Complementar dos Funcionários da Cedae (Prece) por meio de operações fraudulentas na bolsa de valores de São Paulo.

Foram denunciados por improbidade administrativa na ação civil pública ajuizada na terça-feira (25), além de Eduardo Cunha e Funaro, três ex-executivos da Prece, entre eles o ex-presidente Ubiratan de Gusmão Campelo Lima, e sete corretores da gestora de investimentos Laeta. O ex-presidente da Câmara dos Deputados teria obtido, sozinho, lucro de R$ 917,3 mil, segundo os promotores que assinam a ação.

De acordo com inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o esquema operou de 2003 a 2006 e gerou perdas de R$ 39 milhões aos fundos exclusivos da previdência dos funcionários e R$ 2 milhões à carteira própria da Prece.

A promotoria fluminense alega na ação que a previdência da Cedae era usada como uma espécie de “seguro” para aplicações na bolsa de valores. Os rendimentos financeiros dos negócios eram divididos entre os 12 investigados. Quando os investimentos geravam prejuízo, as perdas eram arcadas exclusivamente pela Prece.

O Ministério Público e a CVM apuraram que o fundo previdenciário da Cedae detinha cotas em modalidades de investimentos administradas pela corretora Quality CCTVM (atualmente Infinity CCTVM). Essa empresa subcontratava diversos gestores, entre eles, a Laeta.

Os corretores dessa segunda corretora usavam o dinheiro da previdência da Cedae e dos 12 acusados, indistintamente, para investir em ações. De acordo com o MP-RJ, ao fim de cada dia, quando já era possível identificar quais operações gerariam lucro ou prejuízo, os gestores atribuíam a titularidade dos melhores investimentos aos réus. Os piores eram imputados apenas à Prece. Assim, o grupo tinha sempre ganhos na bolsa. 

O MP-RJ requer na Justiça o sequestro dos bens dos acusados, no valor acumulado de R$ 21,8 milhões. Este é o lucro calculado obtido pelos envolvidos no esquema, de acordo com o documento encaminhado à Justiça. Os promotores pedem ainda a condenação dos réus nas sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda dos bens obtidos por ação ilícita. 

A lista de denunciados na ação civil pública é composta por: Eduardo Cunha; Lúcio Funaro ; o ex-diretor-presidente da Prece Ubiratan de Gusmão Campelo Lima; a ex-diretora financeira da Prece Magda das Chagas Pereira; o ex-gerente de investimentos da Prece Paulo Alves Martins; e os corretores da Laeta Sérgio Guaraciaba Martins Reina, José Carlos Batista, Arthur Camarinha, José Carlos Romero Rodrigues, Francisco José Rodrigues Lunardi, Francisco José Magliocca e Guilherme Simões de Moraes.Tribunal nega novo recurso de Cunha contra a venda de livro sobre sua prisão

 

PF deflagra Conclave; André Esteves e irmão de Silvio Santos são alvos e têm sigilos quebrados

 A PF informou que o objetivo da ação é investigar a aquisição possivelmente fraudulenta de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A. (CAIXAPAR)

SÃO PAULO – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (19) a Operação Conclave. A PF informou em nota que o objetivo da ação é investigar a aquisição possivelmente fraudulenta de ações do Banco Panamericano pela Caixa Participações S.A. (CAIXAPAR). De acordo com a PF, a transação tem “potencialmente causado expressivos prejuízos ao erário federal”. O inquérito investiga a se houve gestão fraudulenta e prejuízo a correntistas e clientes.

São cumpridos ao todo 46 mandados de busca e apreensão e a operação ocorre em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Paraná, em Pernambuco e no Distrito Federal. Na capital federal, há buscas na sede da Caixa e no Banco Central. A decisão ainda determinou a indisponibilidade e bloqueio de valores de contas bancárias de alvos das medidas cautelares, alcançando o valor total de R$ 1,5 bilhão.

A PF, informa o Estadão, realiza buscas na residência do executivo Henrique Abravanel, irmão caçula do empresário e apresentador de TV Silvio Santos, dono do SBT. A ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, com o objetivo de procurar documentos ligados à aquisição possivelmente fraudulenta de ações do Panamericano pela Caixa. Vallisney decretou a quebra do sigilo fiscal e bancário do irmão de Silvio.

O juiz também autorizou quebra de sigilo bancário e fiscal de André Esteves e também deferiu busca e apreensão em endereços no Rio ligados a ele. O advogado de Esteves, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que ainda está levantando informações sobre a operação. Ele afirmou que os mandados de busca e apreensão contra seu cliente surpreendem e são desnecessários, pois recentemente a mesma Vara da Justiça Federal já havia autorizado a mesma medida na Lava Jato. “Tudo o que foi apreendido já está lá (com as autoridades)”, alegou Kakay.

Três núcleos criminosos

Segundo a PF, foram identificados três núcleos criminosos. São eles: o de agentes públicos: “responsáveis diretos pela assinatura dos pareceres, contratos e demais documentos que culminaram com a compra e venda de ações do Banco Panamericano pela Caixa e com a posterior compra e venda de ações significativas do Banco Panamericano pelo Banco BTG Pactual S/A”; o de consultorias: “contratadas para emitir pareceres a legitimar os negócios realizados” e o de empresários: “conhecedores das situações de suas empresas e da necessidade de dar aparência de legitimidade aos negócios, contribuíram para os crimes em apuração”.

Os investigados devem responder por gestão temerária ou fraudulenta, com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão.

A Operação foi batizada de Conclave em razão da forma sigilosa com que foram tratadas as negociações para transação ocorrida entre o Banco Panamericano e a CAIXAPAR, fazendo alusão ao ritual que ocorre a portas fechadas entre cardeais na Capela Sistina, na cidade do Vaticano, com a intenção de escolher um novo Papa para a Igreja Católica.

Em comunicado ao mercado, o Banco Pan (BPAN4) informou que atendeu nesta quarta-feira em sua sede à Polícia Federal, que cumpriu mandado de busca e apreensão relativo à aquisição de ações do Banco Panamericano S.A. pela Caixa Participações S.A, ocorrida em 2009, mas que tal fato não tem relação com a gestão atual. “A companhia esclarece que está colaborando com as investigações e que tal fato não tem nenhuma relação com a gestão atual ou com suas operações”, afirmou.

Prefeita de Ribeirão Preto é presa na operação Mamãe Noel

PF e Gaeco vão esclarecer detalhes da prisão e motivos em entrevista coletiva nesta manhã

Dárcy Vera: prefeita foi presa preventivamente a pedido da Procuradoria Geral do Estado (Divulgação)
Dárcy Vera: prefeita foi presa preventivamente a pedido da Procuradoria Geral do Estado
 

Ribeirão Preto – A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), foi presa na manhã desta sexta-feira, 2, em sua casa, na cidade do interior paulista, na Operação Mamãe Noel, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco).

A ação cumpre mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e bloqueio de bens em três cidades do Estado de São Paulo, e é a segunda fase da Operação Sevandija, iniciada em 1º de setembro, que apura o desvio de um total de R$ 203 milhões nos cofres públicos da cidade do interior paulista.

De acordo com a PF, Dárcy foi presa a pedido da Procuradoria Geral do Estado. A polícia e o Gaeco darão entrevista coletiva para detalhar a operação e as outras prisões às 10h30 desta sexta, na sede do Ministério Público de Ribeirão Preto.

Segundo a Polícia Federal, a nova operação apura crimes de peculato, falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção ativa e passiva, entre outros.

O nome “Mamãe Noel”, é uma referência às evidências de que a ex-advogada do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ribeirão Preto Maria Zuely Librandi repassou, entre 2013 e 2016, mais de R$ 5 milhões aos demais denunciados, em dinheiro e cheques, desviados da prefeitura de Ribeirão Preto.

O esquema de desvio no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais foi descoberto acidentalmente nas investigações da Operação Sevandija, que envolveram interceptações telefônicas, análise de milhares de documentos e investiga o pagamento de propina para a liberação de honorários advocatícios. Por conta do plano Collor, o Sindicato dos Servidores venceu uma ação de R$ 800 milhões contra o poder público.