Seção I ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NR.PROCESSO: 5364593.58.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5364593.58.2017.8.09.0000 COMARCA DE ANÁPOLIS ANA CLÁUDIA ANTÔNIO EMBARGANTE : MARANHÃO SÁ AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS EMBARGADO : S/A RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO RELATÓRIO E VOTO Cuida-se de embargos de declaração opostos por ANA CLÁUDIA ANTÔNIO MARANHÃO

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 AUTOS NR. : 4495 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : MAURICIO ASSUNCAO REZENDE REQUERIDO : SEBBA S/A ADV REQTE : 2800 MA - GILBERT PEREIRA BARRETO 35767 GO - EMIVAL PEREIRA BUENO FILHO 34448 GO - PEDRO HENRIQUE SCHMEISSER DE OLIVEIR 25410 GO - DIEGO SANTIAGO COSTA 36284 GO - HELEN SIMONE RODRIGUES DE MESQUITA ADV REQDO : 11481 MA - RADILSON PEREIRA DE CASTRO DESPA

Seção III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 ALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O CRIME TIPIFICADO NO ART. 302 DA L EI N 9.503/97, TEM PENA MAXIMA EM ABSTRATO DE 04 (QUATRO) ANOS DE DETENCAO. ADEMAIS, O CRIME PRESCREVE EM 08 (OITO) ANOS, CONFORME ART. 109, INCISO IV, DO CODIGO DE PENAL. DESSE MODO, TENDO O FAT O OCORRIDO NO DIA 03 DE MAIO DE 2009, PORTANTO DECORRIDOS MAIS DE 08 (OITO) ANOS, SEM QUE SE TENHA NOTICIA DE

Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 DIREITO RESPONDENTE DECRETO N. 722/2016 NR. PROTOCOLO : 315694-59.2006.8.09.0143 ( 200603156945 ) AUTOS NR. : 526 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FRANCISCO GOMES FERREIRA VITIMA : JOSEK FERREIRA DE JESUS ADV ACUS : 7236 GO - GARY FRANCISCO MARQUES DESPACHO : PROTOCOLO N 200603156945 S E N T E N C A O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, PELO PROMOTOR DE JUSTICA EM EXE

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 IDO, BEM COMO PARA PAGAR O VALOR REMANESCENTE DO DEBITO, CONCERNE NTE A PRESTACAO PECUNIARIA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. ESCOADO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE . ARUANA/GO, 17 DE MAIO DE 2018. ANA AMELIA INACIO PINHEIRO JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 788-02.2010.8.09.0175 AUTOS NR. : 3 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALTAIR DIOGO

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 DE PAGAMENTOS DE TRIBUTOS, DESTE FORMA REQUEREU A EXECUCAO DO DEB ITO. ACOSTOU DOCUMENTOS AS FOLHAS 02/05. O EXECUTADO FOI DEVIDAME NTE CITADO CONFORME AR (FL. 07). A FOLHA 41, FOI DEFERIDO O ARQUI VAMENTO PROVISORIO DO FEITO POR 05 (CINCO) ANOS. AS FOLHAS 42/44, O EXEQUENTE PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO INTERCORREN TE, COM A CONSEQUENTE EXTINCAO DA DIVIDA E O

Seção III ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ACAO, HAVENDO DISPENSA DA OITIVA DA OUTRA TESTEMUNHA. MEMORIAIS A PRESENTADOS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 52/55, PUGNANDO PELA PROCEDENCIA DA REPRESENTACAO E IMPOSICAO DE ALGUMA DAS MEDIDAS SO CIOEDUCATIVAS PREVISTAS NO ART. 112 DO ECA. JA DEFESA POSTULOU PE LA IMPROCEDENCIA DA REPRESENTACAO E EM CASO DE CONDENACAO, A APLI CACAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ADVERTENC

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 1355 107, IV, do C?digo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS OTAVIO MENDES DA SILVA, pela ocorr?ncia da decad?ncia do direito de queixa e de representa??o. P.R.I.C. Ap?s o tr?nsito em julgado, arquivem-se os autos com as anota??es e comunica??es necess?rias. Bel?m, 02 de mar?o de 2021. GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Ju?za de Direito, respondendo pela 4? Vara do JECrim de Bel?m. BEL?M Av. Almirante Tam

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2698 00038338420168140071 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA A??o: Ação de Alimentos em: 20/01/2021 REQUERENTE:MARCELO VORONSKI Representante(s): OAB 22306-B - MAYARA WAGNER SILVA (ADVOGADO) OAB 29600 MAURO GONÇALVES JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:M. A. V. Representante(s): OAB 24434 CARLOS ISAQUE DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:L. A. V. Representante(

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2702 dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem ? o autor do crime, ou, no caso do art. 29, do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da den?ncia. O art. 107, inciso IV, do C?digo Penal estabelece a prescri??o, decad?ncia ou peremp??o como causas de extin??o da punibilidade e de acordo com o art. 61, do C?digo de Processo Penal, cabe ao juiz declarar, de of?cio,