10.001 resultados encontrados para qualquer causa excludente - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
qualquer causa excludente de ilicitude do fato, de qualquer causa excludente de culpabilidade ou extintiva da punibilidade do agente, ou ainda a evidente atipicidade do fato narrado.Sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia ofertada em desfavor de ADALBERTO CUELLAR SOLER.Antes, porém, de dar início à instrução processual, intime-se a defesa para que informe se o réu já fora formalmente citado por meio da carta de solicitação n. 003/2011-SC, expedida à fl. 101.Registro que o patr
0001057-09.2010.403.6006 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1081 - RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS) X VANGIVALDO FELIPPE MONTEIRO(MS012634 - SANDRO ROGERIO HUBNER) Depreque-se o interrogatório do réu VANGIVALDO FELIPPE MONTEIRO, observando-se o endereço fornecido à fl. 132.Quanto ao requerido pelo MPF à fl. 133, no tocante à instauração de inquérito policial para apurar a desídia do DETRAN/TO, nada há a prover por este Juízo, já que o MPF possui a prerrogativa de requisitar a instauraç
O Réu foi citado no Paraguai (v. folha 134) e apresentou sua defesa preliminar (v. fls. 119-125), por advogado constituído. Requereu, preliminarmente, correção no polo passivo da ação alegando que seu nome verdadeiro é FRANCISCO FERNANDEZ. Assim, intime-se o réu para que apresente, em 10 (dez) dias, documento original de identificação, a fim de comprovar seu verdadeiro nome. Cumprida a determinação, dê-se vista ao MPF, para manifestação. 0000660-47.2010.403.6006 - MINISTERIO PUBLI
expedientes:(i) Ofício n. 562/2013-SC: à DPF/NVI/MS;(ii) Ofício n. 563/2013-SC: ao Juízo Estadual da Comarca de Mundo Novo/ms, a fim de que sejam obtidas informações quanto ao cumprimento da carta precatória n. 532/2011-SC, lá distribuída sob o n. 016.11.001631-4.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 0001095-21.2010.403.6006 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1082 - JOANA BARREIRO) X JOAO VALDIR ISSLER FERNANDES(MS008322 - IVAIR XIMENES LOPES E RS028059 - EDSON PADILHA E RS044961 - JOAO L
ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO) Diante da devolução da carta precatória n. 589/2013-SC (fls. 396/402), intimem-se o MPF e a defesa dos réus MARCELO, JOÃO PAULO e EMERSON para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem justificadamente se insistem na oitiva da testemunha JOÃO STAUT HOREWICZ, sob pena de preclusão dessa prova testemunhal.Deixo de apreciar a solicitação das fls. 403/404, uma vez que, aparentemente, a carta precatória n. 589/2013-SC fora distribuída em duplicidade no Juíz
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 641 DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: SILVANA FELIPE DA SILVA SCARDUELLI (OAB 145168/SP) Processo 1500750-64.2019.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desacato - RODOLFO BOLSONARO DEBONA - Ao Ministério Público. Int. - ADV: SILVANA FELIPE DA SILVA SCARDUELLI (OAB 1451
Fls. 143-144. A resposta à acusação não demonstrou a incidência de qualquer hipótese de absolvição sumária (art. 397 do Código de Processo Penal). Com efeito, a princípio, não está configurada a existência manifesta de qualquer causa excludente de ilicitude do fato, de qualquer causa excludente de culpabilidade ou extintiva da punibilidade do agente, ou ainda a evidente atipicidade do fato narrado.Sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia.Dê-se vista ao Ministério Público
397 do Código de Processo Penal). Com efeito, a princípio, não está configurada a existência manifesta de qualquer causa excludente de ilicitude do fato, de qualquer causa excludente de culpabilidade ou extintiva da punibilidade do agente, ou ainda a evidente atipicidade do fato narrado.Sendo assim, mantenho o recebimento da denúncia.Designo para o dia 26 de JUNHO de 2013, às 14 HORAS, na sede deste Juízo, a oitiva da testemunha Bernardo Pinto Lafere Mesquita, escrivão de polícia feder
15 (quinze) dias, constitua novo defensor, informando-se o acusado de que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 0000493-59.2012.403.6006 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X AMARILDO APARECIDO MOREIRA(PR046619 - DOUGLAS ANDRADE MATOS) À vista do ofício de fl. 178-verso, depreque-se a oitiva da testemunha arrolada pela acusação (fls. 58/59).Por economia Processual, cópia deste despacho servirá co
15 (quinze) dias, constitua novo defensor, informando-se o acusado de que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. 0000493-59.2012.403.6006 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1074 - MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA) X AMARILDO APARECIDO MOREIRA(PR046619 - DOUGLAS ANDRADE MATOS) À vista do ofício de fl. 178-verso, depreque-se a oitiva da testemunha arrolada pela acusação (fls. 58/59).Por economia Processual, cópia deste despacho servirá co