10.001 resultados encontrados para qualquer causa impeditiva - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Fiscal, dê-se vista a Exequente para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente ou informe qualquer causa impeditiva, suspensiva ou interruptiva. Cumpra-se. ADV: MARCELLO HENRIQUE SOARES CIPRIANO (OAB 4011/AM) - Processo 0000646-40.2010.8.04.0012 (012.10.000646-1) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: A Fazenda Publica do Esta
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MARCELLO HENRIQUE SOARES CIPRIANO (OAB 4011/AM) - Processo 0015899-68.2010.8.04.0012 (012.10.015899-7) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Estado do Amazonas - Tendo em vista a certidão positiva do oficial de justiça a fls. 98, expeça-se edital de intimação de penhora, constando prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de e
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano VIII - Edição 1761 36 em observância ao Art. 40, §4º da Lei de Execução Fiscal, dê-se vista a Exequente para que se manifeste acerca da prescrição intercorrente ou informe qualquer causa impeditiva, suspensiva ou interruptiva. Cumpra-se. observância ao Art. 40, §4º da Lei de Execução Fiscal, dê-se vista a Exequente para que se manifeste acerca d
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EXTINTA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a presente execução fiscal, em conformidade com o §4º do art. 40 da LEF c/c art. 269, IV, do CPC, e Súmula 314 do STJ, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente. Custas processuais pela Exequente, das quais fica isenta, na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de interv
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: MARCELLO HENRIQUE SOARES CIPRIANO (OAB 4011/AM) - Processo 0037930-82.2010.8.04.0012 (012.10.037930-6) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Estado do Amazonas - EXECUTADO: Francisco das Chagas Pessoa Furtado - Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para requerer o que for de direito. Cumpra-se. Manaus, 01 de setembro d
Disponibilização: terça-feira, 10 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS (OAB 4850/ AM) - Processo 0025386-62.2010.8.04.0012 (012.10.025386-8) - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE: A Fazenda Publica do Estado do Amazonas - REQUERIDO: Marcly Internacional Ltda - Pelo exposto, em observância ao Art. 40, §4º da Lei de Execução Fiscal, dê-se vista a Exequente para que se man
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE: Estado do Amazonas - EXECUTADO: Arnaut e Cia. - Pelo exposto, defiro o pedido de redirecionamento acostado à fls.128/131. Todavia, ante a frustrada tentativa de citação por carta da sócia Maria José Barros de L Cuconato Mendes, conforme se observa à fl. 82, nego o pedido em relação a ela, na forma com pleiteado. Ne
Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital do Amazonas - REQUERIDO: Platec Divisao Manaus Industria Ltda. - Tendo em vista que a empresa executada já foi citada via edital, conforme consta na fl.39, indefiro o pedido de nova citação. Intime-se a Fazenda Pública Estadual, via portal eletrônico, para que devidamente junte os documentos a que se refere a petição de fl.93 a fim de comprovar a alteração que inclui
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Paulo Sergio Lima Santos (OAB 5337/AM) Pedro Antonio de Oliveira (OAB 9678/AM) Phelipe Ernesto Silva Pinto (OAB 7725/AM) Priscilla Sadala Sena Bentes (OAB 8103/AM) Rafael Panza França Garcia (OAB 8425/AM) Raimundo Nonato de Moraes Brandão (OAB 8253/AM) Raimundo Nunes Amazonas (OAB 7379/AM) Raimundo Radilho Correa (OAB 3723/AM) Raphael Coelho da Silva (OAB 7998/AM) REBECA DAN
O Senhor Desembargador Federal Newton De Lucca (Relator): Razão não assiste ao agravante. Consoante jurisprudência pacífica do C. Superior Tribunal de Justiça, somente é possível, na fase de execução, a invocação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da obrigação verificado em momento posterior ao trânsito em julgado da decisão de mérito proferida na fase de conhecimento, em razão da eficácia preclusiva da coisa julgada. Sobre o tema, reproduzo os julgados abaixo: "PRO