Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 A SILVA ESTA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. ESTE JUIZO EMPREENDEU DILIGENCIAS NO INTUITO DE LOCALIZAR O ACUSADO, CONTUDO TODAS EST AS FORAM INFRUTIFERAS, ASSIM O PARQUET REQUEREU A FL. 49, A CITAC AO POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 361 E ART. 363, 1, AMBOS DO CPP . 2. QUANTO AO PEDIDO DE DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, NO ART. 282, 4, DO CPP, E DISPOSTO QUE NO CASO DE

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 O PRAZO SEM RESPOSTA OU SE O DENUNCIADO NAO POSSUIR CONDICOES PAR A CONSTITUIR ADVOGADO, PROCEDA-SE NOS MOLDES NA PORTARIA N 04/201 2, COM SUAS ALTERACOES E COMPLEMENTOS (ARTIGO 55, 3, LEI N 11.343 /06). SE NA RESPOSTA FOREM ARGUIDAS PRELIMINARES E/OU APRESENTADO S DOCUMENTOS, OUCA-SE O PARQUET, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 409 DO CODIGO DE PROCESSO

Seção III ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 OVISORIA E O DIREITO QUE O PRESO EM FLAGRANTE DELITO TEM DE AGUAR DAR EM LIBERDADE O DESENROLAR DO INQUERITO OU PROCESSO ATE O TRAN SITO EM JULGADO DA SENTENCA, VINCULADO OU NAO A CERTAS OBRIGACOES . ESSE BENEFICIO NAO IMPEDE QUE LHE SEJA DECRETADA A SEGREGACAO D URANTE A INSTRUCAO PROCESSUAL, POR EXEMPLO, DESDE QUE IDENTIFICAD A SUA NECESSIDADE E VERIFICADA A OBSERVA

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 EITANDO-O AS OBRIGACOES CONSTANTES DOS ARTS. 327 E 328 DESTE CODI GO E A OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, SE FOR O CASO. PARAGRAFO UNICO. SE O BENEFICIADO DESCUMPRIR, SEM MOTIVO JUSTO, QUALQUER DAS OBRI GACOES OU MEDIDAS IMPOSTAS, APLICAR-SE-A O DISPOSTO NO 4O DO ART. 282 DESTE CODIGO. CONSTA NOS AUTOS, QUE A SITUACAO FINANCEIRA DO AUTUADO NAO E BOA. REGISTRE-SE AINDA, QUE O

Seção III ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018 Publicação: terça-feira, 08/05/2018 ELAR. VEJAMOS O SEGUINTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA MEDIANTE FI ANCA. CAPACIDADE FINANCEIRA. REDUCAO DO VALOR DA FIANCA. 1. AUSEN TES AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO PREVENTIVA, DEVE-SE CONC EDER A LIBERDADE PROVISORIA, CONDICIONADA A PRESTACAO DE FIANCA, COMO MEDIDA DE CAUTELA E FIXACAO DO VINCULO

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 NR. PROTOCOLO : 89604-51.2017.8.09.0130 AUTOS NR. : 227 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DOUGLAS RODRIGUES PEREIRA VITIMA : GESSICA ARAUJO BRITO DESPACHO : DECISAO RECEBO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O QUAL, PO R ESTAR, PRIMA FACIE, FORMALMENTE ESCORREITO, HOMOLOGO. CONSTA DA S PECAS INFORMATIVAS QUE, NO DIA 31 DE MARCO DE 2017, POR VOLTA D AS 16H30, NA RESIDE

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 VISANDO ASSEGURAR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, O QUE NAO E O CASO. COMPULSANDO-SE OS AUTOS VERIFICO QUE O AUTUAD O E PRIMARIO, NAO ESTA RESPONDENDO A NENHUM OUTRO PROCESSO NO MOM ENTO E CERTAMENTE, NAO IRA FURTAR-SE A APLICACAO DA LEI PENAL. A ORDEM PUBLICA NAO ESTA AMEACADA, NAO HA ELEMENTOS A DEMONSTRAR QU E O AUTUADO IRA FURTAR-SE A APLICACAO DA LE

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 ENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; VI CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E OS FORNECIDOS POR ESTE JUIZO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NAO FREQUENTAR BARES, BOTECOS, BOATES NEM LOCAIS DE MA FAMA OU FAZER-SE ACOMPANH AR POR PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII ATENDER AS INTIMACOES DESTE JUIZO INDEPENDENTE DA DATA DE APRESENTACAO,

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 S NATUREZA: ACAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E C I S A O - JUNTOU-SE AOS AUTOS, OFICIO EXPEDIDO PELA NOBRE MAGISTRADA ATUA NTE NA COMARCA DE PIRACANJUBA/GO, INFORMANDO QUE OS ACUSADOS JOAO BATISTA DE RESENDE, RUYVALITO BARBOSA DA SILVA, LUIZ GABRIEL FER REIRA DA CUNHA E JHONATHAN DE SOUZA FARIA, NAO POSSUI MAIS VINCUL O DE PRISAO COM AQUELE JUIZO, SOLICITANDO ASSI

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 NATUREZA REQUERENTE : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA : GILSON SOUSA DE OLIVEIRA JOSE FILHO SOUSA OLIVEIRA ADV REQTE : 36420 GO - JEAN RODRIGO NUNES LEAL DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA OU S UBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA POR DOMICILIAR APRESENTADO POR G ILSON SOUSA DE OLIVEIRA E JOSE FILHO SOUSA OLIVEIRA, PRESOS PELA