Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 CIDO. A EXCECAO DE INCOMPETENCIA ESTA PREVISTA NOS ARTIGOS 95, II , E 108, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ART. 108 DO CPP EST ABELECE QUE A EXCECAO DE INCOMPETENCIA DO JUIZO PODERA SER OPOSTA , VERBALMENTE OU POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEFESA. O PEDIDO, PORTA NTO, E POSSIVEL E FOI MANEJADO DE MANEIRA ADEQUADO. PASSO, POR IS SO, AO MERITO. NOS TERMOS AO ART. 76 DO CP

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 INDICIADO : LUCAS HENRIQUE SILVA DIAS LUCAS VINICIUS COELHO DE ALBUQUERQUE VITIMA : RICARDO RODRIGUES DAS SILVA DESPACHO : TENDO EM VISTA QUE ESTA COMARCA E A DE APARECIDA DE GOIANIA-GO PO SSUEM A MESMA JURISDICAO, DEVERA PREVALECER A DO LUGAR EM QUE FOR COMINADA A PENA MAIS GRAVE, JA QUE A COMPETENCIA PARA JULGAMENTO DOS PROCESSOS QUANDO HA MAIS DE UM CRIME, E ATRAIDA

Seção III ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 E SEU ENTENDIMENTO JURIDICO. A NAO LAVRATURA DE FLAGRANTE QUANDO FUNDAMENTADAMENTE DECIDE O DELEGADO DE POLICIA, NAO SE CONSTITUI EM RELAXAMENTO DE PRISAO ALGUMA, SENAO APENAS NA NAO RATIFICACAO DA CAPTURA E SUA NAO CONVERSAO EM PRISAO EM FLAGRANTE PELA AUTORI DADE POLICIAL EM SENTIDO ESTRITO. APLICA-SE AO PRESENTE CASO, POR ANALOGIA, A INTELIGENCIA DO ARTIGO 76 DO CPP

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 ADV EMBTE : 36231 GO - MARCONI CUNHA ARANTES VILA VERDE ADV EMBDO : 4419 GO - ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA DESPACHO : DE INICIO, PROCEDA-SE COMO DESAPENSAMENTO DETERMINADO A FL. 225. DEFIRO O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ELABORADO AS FLS. 215/218. INTIMESE- A PARTE DEVEDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PEN

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 22/11/2017 NR. NOTAS : 60 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : ERNANE SERGIO MAGALHAES JUIZ DE DIREITO : CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO =============================================================================

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 M TESE, FORAM PRESOS NO MOMENTO DA PRATICA DO DELITO (ARTIGO 302, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). EM CORRETA OBEDIENCIA AS DISPOS ICOES LEGAIS, O CONDUTOR, AS TESTEMUNHAS E OS CONDUZIDOS FORAM RE GULARMENTE OUVIDOS, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO PO R TODOS. FORAM OBSERVADOS OS INCISOS LXII E LXIII DO ARTIGO 5 DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMUNICADA A PRISAO

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 AUTOS N 22/2018 (201702835744) INDICIADO: EDIMERSON GONCALVES PER EIRA VISTOS, ETC... EDIMERSON GONCALVES PEREIRA FOI INDICIADO PEL A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL C/ C ARTIGOS 5, INCISO III E 7, INCISO I, AMBOS DA LEI N 11.340/06. EIS AI, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA QUE O IMP UTADO PRATICOU OS CRIMES EM DESFAVOR DE SUA

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 NA SILVA , ACOMPANHADO TAMBEM DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. LE ANDRO SOARES SILVA REIS (OAB N 21.888). INICIALMENTE, POSTULARAM OS DEFENSORES PELA POSTERGACAO DO INTERROGATORIO DOS DENUNCIADOS, SOB O ARGUMENTO DE QUE O FATO DE, ATE O MOMENTO, NAO TER SIDO OU VIDA NENHUMA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PRINCIPALMENTE COM A DEUNC IA, IMPEDE A AMPLA DEFESA. O MINISTERIO PUB

Seção II ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 VITIMA : KELLY REGINA PEREIRA DOS SANTOS DUARTE DESPACHO : AUTOS N : 1002/19 (201900807020) DECISAO EM CONSULTA AO SISTEMA D E PRIMEIRO GRAU (SPG), VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE MEDIDAS PROTET IVAS DE URGENCIA, CADASTRADAS SOB O N 201603911124, ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, EM TRAMITACAO PERANTE O JUIZO DO 3 JUIZADO DE VIO LENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CONSO

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 NDA NAQUELA OCASIAO, O INVESTIGADO LUIZ, CONFESSOU QUE EM SUA RES IDENCIA EXISTIAM OUTROS OBJETOS. EM RELACAO AO CARRO ROUBADO OS I NVESTIGADOS AFIRMARAM TER SIDO ESTE ENTREGUE AO INVESTIGADO PEDRO LUCAS, A PEDIDO DE UMA TERCEIRA PESSOA DENOMINADA JOHN KLEI, EST E RECOLHIDO NA CASA DE PRISAO PROVISORIA, PODENDO SER SUPOSTAMENT E CHEFE DA ALA A, SENDO QUE O OFENDIDO AIND