Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2465 2298 278893/SP) - André Motoharu Yoshino (OAB: 299549/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 2169983-70.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: RICARDO VIANNA - Agr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2217 COM DEMAIS ENCARGOS DE MORA IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS, JUROS MORATÓRIOS E MULTA CONTRATUAL - INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 30 E 472 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO HÁ, NO CONTRATO EM DISCUSSÃO, CONTUDO, PREVISÃO DE INCIDÊNCIA DE COMISS

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1647 Nada mais. cabível a exceção de pré-executividade. ARAUCARIA/PR, 17 de junho de 2022. b) MÉRITO MARLOS AUGUSTO MELEK Juiz do Trabalho Substituto 1.1. IMPENHORABILIDADE – PROVENTOS DE APOSENTADORIA Insurge-se o excipiente requerendo a desconstituição da penhora Processo Nº ATOrd-0039600-98.2001.5.09.0654 RECLAMANTE Emanuelli Panassolo ADVOGADO TOMAZ DA C

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 1 / Página 919 APELAÇÃO – ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos morais – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO - LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM CONTA CORRENTE – MULTA DIÁRIA – SUCUMBÊNCIA - Hipótese em que a cobrança das parcelas avençadas, limitadas a 35% do valor líquido do salário do correntista, mostra-se justa, vez que impedir todo e qualquer desconto impli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2347 Processo 1044205-90.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Edifício Regência - Vista à parte requerente, para que comprove o recolhimento da taxa a viabilizar a expedição da Carta de Citação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES (OAB 198444/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2347 Processo 1044205-90.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Condomínio - Condomínio Edifício Regência - Vista à parte requerente, para que comprove o recolhimento da taxa a viabilizar a expedição da Carta de Citação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES (OAB 198444/SP) Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1102 descontos de valores realizados de forma consignada em folha de pagamento de salário, aposentadoria e pensão ou diretamente na conta bancária em que o indivíduo recebe seus vencimentos, proventos ou benefícios previdenciários devem ser limitados em trinta por cento, por força do caráter alimentar que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2537 2562 Processo 0000287-41.2018.8.26.0160 (processo principal 0002530-02.2011.8.26.0160) - Cumprimento de sentença Duplicata - Espólio de Celso José Pedezi - Vistos.Determino à autora a correção do cadastro processual para inclusão de ALDO JOSÉ FREGONEZI no polo passivo e retificação da parte autora, por se t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 790 2019 de proteção ao crédito, no valor de R$ 96,00 (noventa e seis reais), sob pena de multa no importe de R$ 100,00 (cem reais), tornando definitiva a medida liminar de fls. 15/16;B) ao pagamento da quantia de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta reais), acrescida de correção monetária e de juros d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 889 sobrando-lhe quantia mensal irrisória. Ocorre que a remuneração auferida possui caráter alimentar, o que enseja a obrigatoriedade de se limitar os valores a serem descontados a um percentual de trinta por cento, como já vem decidindo os Tribunais pátrios, amparados pelo art. 2º, § 2º, I, da Lei 10.