Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2762 2859 Recurso conhecido e não provido.(TJSP; Apelação Cível 0521845-92.1988.8.26.0053; Relator (a):Vera Angrisani; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Data do Julgament

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

com cópia integral e legível do processo administrativo. IV. Uma vez cumprida a determinação pela parte autora, intime-se o INSS para manifestação no prazo de 5 dias. V. Após, ou no decurso in albis do prazo concedido à parte autora, venham-me conclusos os autos, se o caso, para a prolação de sentença. Sirva-se o presente despacho de mandado de citação e intimação eletrônicas 0000244-49.2020.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2020/6323011367 AUTOR: NEUSA MARIA PERE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.096 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Cad 2/ Página 996 do pagamento e Imposto de Renda - IR, pelo que imponho à ré a obrigação de cessar os descontos que vem realizando sob tal rubrica junto ao benefício autoral a ela vinculado, abstendo-se, assim, de promover qualquer desconto junto aos proventos percebidos pela autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, até o limite de R$ 10.000,00 por mês. Intime-se, p

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 850 A reclamante requer o deferimento do pedido de devolução de descontos indevidos. Aduz, a demandante, que "sendo certa a reforma da Decisão com Alega que "o Juízo não se atentou, ao fato de que a reclamada relação ao reconhecimento da remuneração da reclamante também poderia realizar qualquer desconto junto ao pagamento 'por fora', já com o 'valor pago por for

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 832 ANTE O EXPOSTO, conheço dos recursos; rejeito a preliminar de Da devolução de descontos indevidos nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pela reclamante, à falta de amparo legal; rejeito a arguição de julgamento "ultra petita", suscitada pelas reclamadas, por confundir-se com o mérito da causa; e, no mérito, nego provimento ao apelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4483 620 Processo 0800626-24.2020.8.12.0018 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reconhecimento / Dissolução Ministério Público Estadual Termo de Vista - Ministério Público - Integração Processo 0800711-78.2018.8.12.0018 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) Autor: Genilson Rodrigues de Souza e outro - Ré: Leoni M

Publicações Judiciais I - JEF ● 20/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Os embargos de declaração opostos pelo INSS em face da decisão supra foram rejeitados, pelos seguintes fundamentos: Ciente do Agravo de Instrumento interposto pelo Banco Itaú Consignado S.A. O INSS apresenta embargos de declaração em face da decisão do evento 14, que assim consignou: DEFIRO a tutela de urgência, o que faço para determinar ao Banco Itaú Consignado S.A. e INSS que em 05 (cinco) dias comprovem nos autos a imediata devolução dos valores ilegalmente descontados desde j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 2597 do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo. A restrição já foi inserida a fls. 63/64. Int. - ADV: FERDINANDO MELILLO (OAB 42164/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP) Processo 1013648-74.2021.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL SA - Vistas dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2849 1510 Nº 2152153-23.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulínia - Agravante: Cleusa Jovita da Silva - Agravada: Leda Maria Garcia Alves (Justiça Gratuita) - AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2177 que originou a contratação do plano denominado Controle, mencionada na defesa a fls. 41, bem como se possui interesse na produção de prova pericial. No mesmo prazo acima, informe a autora se reconhece o número de telefone (13) 99713-4690. No mais, considerando o endereço da autora constante no contrato