Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 Processo Nº RTOrd-0148600-23.2012.5.17.0008 Processo Nº RTOrd-148600/2012-008-17-00.3 Reclamante Advogado Reclamado Advogado Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor Plurima Autor ALTAMAR DOS SANTOS Antonio Augusto Dallapiccola Sampaio(OAB: 9588/ES) Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Estado do Espírito Santo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que passo a adotar: 1) O simples fornecimento de EPI pelo empregador não exclui a hipótese de exposição ao trabalhador aos agentes nocivos à saúde;2) A aposentadoria especial não será devida quando estiver comprovada a irrefutável caracterização do binômio risco-adequação do equipamento de proteção, sua efetiva utilização, e a eliminação/neutralização da relação dos agentes insalubres com os trabalhadores; 3) No caso específico do ruído, os equipamentos de proteção in

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que passo a adotar: 1) O simples fornecimento de EPI pelo empregador não exclui a hipótese de exposição ao trabalhador aos agentes nocivos à saúde;2) A aposentadoria especial não será devida quando estiver comprovada a irrefutável caracterização do binômio risco-adequação do equipamento de proteção, sua efetiva utilização, e a eliminação/neutralização da relação dos agentes insalubres com os trabalhadores; 3) No caso específico do ruído, os equipamentos de proteção in

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 14151 VOTO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso impetrado. 1-)DAS MULTAS 467 E 477 DA CLT EMENTA. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. Injustificável um pedido de diferenças de depósitos do FGTS, embasado em meras suspeitas, porquanto o reclamante não Alega a recorrente que não foram quitadas quaisquer verbas oferece qualquer elem

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Dano moral Mantenho. Decisão recorrida: A sentença condenou a reclamada ao Conclusão do recurso pagamento de indenização por dano morais, em razão de assédio moral, diante da revelia da reclamada. Fundamento recursal: Alega que o moderno processo exige que o juiz tome postura ativa diante dos fatos e determine a produção de provas, sendo certo que não há qualquer

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 adicional de periculosidade, a partir da data da publicação da referida Portaria, nos termos do seu item 2, no presente caso, o reclamante exerce a função de Professor de Educação Física, Relatório sendo que não há qualquer elemento nos autos capaz de comprovar a atuação do autor em atividade de segurança pessoal ou patrimonial. Com efeito, cumpre ressaltar que

Judiciario ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 10298 atende ao interesse de especulação quanto a busca de numerário Trabalho de Barueri. em inúmeras entidades ligadas ao sistema financeiro, e já retornou Barueri/SP, data abaixo. frustrada. BARBARA MEDEIROS DE MACEDO SILVA A possibilidade de obtenção de informações é meramente hipotética ou especulativa. DESPACHO Não há qualquer elemento nos autos a su

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 10298 atende ao interesse de especulação quanto a busca de numerário Trabalho de Barueri. em inúmeras entidades ligadas ao sistema financeiro, e já retornou Barueri/SP, data abaixo. frustrada. BARBARA MEDEIROS DE MACEDO SILVA A possibilidade de obtenção de informações é meramente hipotética ou especulativa. DESPACHO Não há qualquer elemento nos autos a su

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

por oportuno, que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), apresentado como meio de prova, está hígido, constando o nome do profissional que efetuou o laudo técnico e assinado pelo preposto da empresa, não havendo qualquer elemento nos autos capaz de infirmá-lo. Portanto, indispensável o reconhecimento da especialidade das atividades exercidas pela autora no período de 21/01/1997 a 01/02/2004, trabalhado no BPS Assistência Médica (home air).(v) Período de 18/07/1998 a 27/04/20

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 4985 trabalhadas e os valores referentes aos depósitos do FGTS. Recurso ordinário conhecido e parcialmente provido. II - FUNDAMENTAÇÃO 1- ADMISSIBILIDADE I - RELATÓRIO Recurso tempestivo. Ciência da decisão pelo DEJT em 17/04/2017 (DEJT) e interposição do recurso em 24/04/2017, dentro do prazo Recurso Ordinário interposto por RAIANA CARLA COSTA PADILHA lega