Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 931 I - RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração em recurso ordinário opostos por CONSTRUTORA SOLARES LTDA. - EPP, nos autos de reclamação trabalhista ajuizada por EMANUELLE KARINE ALVES 2- MÉRITO VARELA. A embargante alega que o acórdão desta Turma incorreu em A embargante alega que o acórdão desta Turma incorreu em contradição quando aduziu que não houve

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 936 A embargante alega que o acórdão desta Turma incorreu em contradição quando aduziu que não houve protesto em relação ao contradição quando aduziu que não houve protesto em relação ao indeferimento da prova testemunhal. Além disso, afirma que há indeferimento da prova testemunhal. Além disso, afirma que há omissão em relação à comprovação do pagame

Judiciário ● 25/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

1985/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região previdenciárias (OJ 363 da SBDI-1/TST). 936 fundamentação. Incidência de contribuição previdenciária (art. 832, CLT, § 3º) a Da litigância de má-fé. ser apurada sobre parcelas de natureza salarial, na forma dos A litigância de má-fé, para restar configurada, exige conduta §§ 8º e 9º do art. 28, da Lei 8.212/91. Declaro a natureza dolosa, tipificada no ar

Diário da Justiça ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7036/2020 - Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 83 probatórios produzidos ao longo do processo disciplinar, inclusive do voto da ilustre conselheira do Conselho Superior da PGE/PA acima citado, percebe-se que havia um volume de trabalho demasiadamente significativo naquele setor, ao ponto de procuradores relatarem situações de stress emocionais, palpitações e perda de sono, além de outros distúrbios psicológicos”. Portanto, após enumerar de

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 1012 Tampouco informou a prova oral a prática de condutas ilícitas reiteradas por prepostos da ré em face do autor, mas de um ato que, não obstante seja reprovável, não foi repetido, o que afasta a configuração do assédio moral/perseguição, e, por ter sido isolado, não se reveste da gravidade necessária para implicar a impossibilidade de manutenção do liame emp

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 895 Recurso Ordinário das Reclamantes ADMISSIBILIDADE O inconformismo das recorrentes corresponde ao cálculo da média Conheço dos recursos e das contrarrazões porque atendidos os salarial para efeito da quitação das verbas rescisórias (diferença pressupostos de admissibilidade. salarial), bem como pedidos de indenização por danos morais e materiais por doença

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 127 origem não está em consonância como os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, há de se reduzir o valor da condenação.RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO CABIMENTO. Compartilha-se do entendimento de que nas ações ajuizadas antes da vigência da Lei 13.467/2017, em relação às normas de natureza híbrida, que repercutem diret

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 17962 Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do apelo Relatório do autor. 1 - QUESTÃO PRÉVIA - DIREITO INTERTEMPORAL INAPLICABILIDADE DAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467, DE 13/07/2017) Considerando a data do ajuizamento da presente ação (6/7/2017), que é anterior a 11/11/2017, data de vigência da Lei nº 13.467

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 703 Conheço do recurso, eis que preenchidos todos os pressupostos de Vistos, relatados e discutidos estes autos de RECURSO admissibilidade. ORDINÁRIO, oriundos da MERITÍSSIMA 2ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, em que figuram as partes acima identificadas. O juízo de primeiro grau, após regular instrução, em sua sentença (ID. 50a14cf), julgou procedentes, em parte, o

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 23793 Mota Pais, 88 da Vila Ypojuca, na cidade de São Paulo. Acerca da indigitada obra, note-se que o próprio autor, ao contrário do que afirmou na exordial, quando aduziu que a referida obra era da responsabilidade da segunda reclamada, asseverou que "a Mitra era dona da obra na Mota Paes" e não a segunda reclamada, para depois noticiar "que trabalhou para a 2ª reclamad