Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3421/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 895 MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND Juiz Coordenador do CEJUSC de 1º Grau RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2022. Juiz Coordenador do CEJUSC de 1º Grau RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2022. MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC-JT Juiz

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NR.PROCESSO: 5212604.34.2019.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. GARANTIA EM DINHEIRO DO JUÍZO. DEPÓSITO DO PRINCIPAL SEM ENCARGOS. VALOR A MENOR. 1. A emissão de certidão positiva de débitos com efeito de negativa pressupõe a garantia do juízo mediante depósito do montante integral (principal,

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 NR.PROCESSO: 5212604.34.2019.8.09.0000 Contrarrazões desnecessárias, por força do artigo 1.023, § 2º, do CPC. É o relatório. Decido. 1. Do julgamento unipessoal. Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo ao exame do presente recurso. E inexistindo preliminar ou questão de ofício a ser dirimida, adentro ao mérito, de forma unipessoal, conforme previs

Seção II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 CREDOR HIPOTECAR : BANCO DO BRASIL S.A ADV REQTE : 4682 GO - VILMONDES VIEIRA MACHADO ADV REQDO : 20112 GO - PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO ADV FIADOR : 20112 GO - PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO ADV CREDOR HIPOT : 32048 GO - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS DESPACHO : INTIME-SE O ESPOSO DA EXECUTADA QUANTO A PENHORA E AVALIAÇÃO QUE RECAIU EM IMÓVEL COMUM. . OBSERVAÇÃO: O AUTOR

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 9004 não contratação do mesmo no ano de 2016. Afirmou apenas que foi informado pelo representante da 1ª ré que os documentos para admissão deviam ser entregues rapidamente para serem enviados à 2ª ré e que o emprego dele estava garantido. Registrou, ainda, que optou por melhor opção de emprego em 2016 e que achava que o reclamante não trabalhou com CTPS assinada na

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 Excepcional e raramente, a única exceção seria quando o credor abre mão dos encargos legais, numa homologação de acordo por exemplo, o que, ainda, não é o caso dos autos. NR.PROCESSO: 5212604.34.2019.8.09.0000 pressupõe a garantia do juízo mediante depósito do montante integral (principal, correção monetária, juros de mora, multa etc), conforme artigo 15

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 22515 não decorre de lei, mas da negociação mantida entre as partes, deve prevalecer a natureza por elas convencionada, valorizando e incentivando a negociação coletiva, na esteira do art. 7º, XXVI, da CF, em especial quando as tratativas têm o nítido efeito de melhorar as condições da categoria. Assim, prevalece a natureza indenizatória prevista conjuntamente p

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 926 RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA Relatora DIVERGÊNCIA DO DESEMBARGADOR JOSENILDO Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do CARVALHO APÓS PEDIDO DE VISTAS (ARTIGO 158, § 2º, R.I.) Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para rejeitar a Consigno divergência ao Voto da Exma. Dese

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 19447 PROCESSO: 0010864-57.2014.5.15.0069 para efeitos não previstos na negociação. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) III - D I S P O S I T I V O PELO EXPOSTO, decido, nos termos da fundamentação supra, AUTOR: WILLIAM DOS SANTOS ACOLHER os embargos de declaração opostos por WILLIAN DOS RÉU: FAGUNDES CONSTRUCAO E MINERACAO S/A SANTOS em face da

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 9009 mas que devia ter feito "bicos". Portanto, a matéria já foi apreciada na origem e com o mérito será reanalisada. Registre-se que, diante da revelia da primeira ré, nenhuma das afirmações atribuídas ao suposto proprietário desta, Sr. Jorginho, Nada a deferir. especialmente ao atribuir culpa à 2ª reclamada pela não contratação ou a sua obrigação de envio