Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RECORRIDO EXCLUSIVIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO ADVOGADO CABIMENTO. É inviável a imposição de responsabilidade ADVOGADO subsidiária, quando constatado que a empregada prestava serviços CUSTOS LEGIS a múltiplos tomadores, de form

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região AGRAVADO LEONARDO MANOEL TREVISAN PASSOS DE OLIVEIRA AMILTON JOSE FERREIRA RETTO REINALDO FRANCA PEIXOTO(OAB: 123461/MG) SEVENGE ENGENHARIA LTDA - EPP AGRAVADO ADVOGADO AGRAVADO EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MAIOR. 1519 Intimado(s)/Citado(s): - AMILTON JOSE FERREIRA RETTO Embora a jurisprudência admita a desconside

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 confundida com salário complessivo. 1032 postulação "relativa à recomposição dos seus ganhos, pois visivelmente afetados com a implantação do chamado Sistema Ademais, cumpre acrescer que o salário complessivo, prática Retributivo de Salário - SIR". Aponta que a ré "deixou de lançar nos repudiada no âmbito do direito do trabalho, não se restringe à contrache

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 proferido nos autos. 3014 Juíza Titular de Vara do Trabalho DESPACHO Vistos. O executado se manifesta às fls. 969/979 -29/09/2022 09:10:19 4168bfb requerendo o desbloqueio de sua CNH. Pois bem. O E. TRT em seus julgados tem analisado os casos de forma pontual ao aplicar as medidas coercitivas indiretas previstas no art. 139, inciso IV, do CPC, deferindo apenas as restri�

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 1879 laborais precárias impingiam aos trabalhadores. 2 - RECURSO DA PARTE RECLAMANTE. 2.1 - PERÍODO SEM ANOTAÇÃO DE CTPS. ÔNUS DA PROVA. Negada pelo empregador a existência de período contratual diverso daquele anotado na CTPS, Identificação permanece com o empregado o ônus da prova, dele não se desincumbindo quando constatado que a prova produzida não é suficient

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 1868 suficiente para elidir a presunção de veracidade de que trata a Súmula nº 12 do TST. 2.2 - SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. Consoante o art. 71 da CLT, é devido o intervalo mínimo de uma hora quando o trabalho exceda de seis horas. Por sua vez, estabelece o § 1º do citado artigo o intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassar quatro horas.

Seção I ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Agravo de Instrumento ( CPC ) Relator Des. ORLOFF NEVES ROCHA Órgão 1ª Câmara judicante: Cível EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS DA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO COM INTUITO PROTELATÓRIO. EXCLUSÃO DA MULTA FIXADA. Não há falar em aplicação da multa prevista no artigo 81 do Código de Processo Civil, quando constatado que

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 485 ADVOGADO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: ADRIANO JOSAFA DA SILVA(OAB: 109171/MG) HENRIQUE NERY DE OLIVEIRA SOUZA(OAB: 89095/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): EMENTA:SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. POSSIBILIDADE. Possui o sindicato da categoria legitimidade e - SIND. TRAB. IND. EXTR. MIN. E DE PES

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 Cível, à unanimidade de votos, em CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL E PARCIALMENTE PROVÊ-LA, tudo nos termos do voto da Relatora. 7 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 8 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR Documento Assinado Digitalmente : : : : 406779-47.2008.8.09.0082(200894067796) ITAJA DR. DELINTRO BELO DE

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 ADVOGADO 1954 HUGO FERREIRA MARTINS(OAB: 178222/MG) ALFA ALUMINIO & FACHADAS LTDA - ME PRISCILA OLIVEIRA RODRIGUES COSTA(OAB: 148959/MG) PRISCILA HORDONES GUEDES RIBEIRO(OAB: 132328/MG) RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Mantém-se a justa Intimado(s)/Citado(s): causa aplicada pela empregadora quando constatado que