Judiciário ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2603/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2018 da CF, e 944, parágrafo único, do CC. 15929 argumento de que "não se opõe a reintegração, que está em fase de cumprimento". Na linha dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, fixado montante indenizatório que não se mostra razoável, está obrigado o Considerando-se que não há nos autos prova de que a reintegração julgador, à luz dos parâmetros e do p

Judiciário ● 11/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2083/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2016 1074 A ré, em sua defesa, afirma que o autor não exerceu atividades físicos e intelectuais, sem, lógico, quebrar as condições do de cobranças pelo que nega o exercício de atividades em contrato, por inteligência dos art. 456 e 468, ambos da CLT. acúmulo de funções. Com efeito, consoante o parágrafo único do artigo 456 da CLT, Por ser fato constitutivo do se

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 77 - divergência(s) jurisprudencial(ais). parte da prestadora de serviço em relação a seus empregados. - artigo 71 da Lei n. 8.666/93, ADC 16 do STF, os artigos 7º e § 2º, Em conclusão a partir da modificação do entendimento sumulado artigo 18 da Lei 5338/78, artigo 18 do Decreto Lei 509/69, artigo não basta somente o inadimplemento das obrigações contratuai

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 1295 ouvidas duas testemunhas arroladas pela autora. no presente tópico. Sem mais provas a ser produzidas, foi encerrada a instrução Prescrição processual. Pronuncio a prescrição quinquenal dos pedidos anteriores a Razões finais por memoriais. 21/06/2014 (CRFB, art. 7º, XXIX), extinguindo-os com resolução do Tentativas de conciliação rejeitadas. mérito

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 4219 processo, no exercício da jurisdição". "Servidor público estadual - Sexta parte dos vencimentos - Dito isso, acolho o requerimento formulado no bojo da contestação, benefício que abrange todos os servidores e não apenas os para dispensar o demandado do comparecimento à audiência, não estatutários. O art. 129 daConstituição do Estado de São Paulo, ao h

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Rosane Frank Regmund, às f. 1.312/1.319;c) as de Maciel Batista dos Santos, às f. 1.325/1.337 (peça original às f. 1.357/1.369);d) as de Servílio de Souza Júnior, às f. 1.340/1.354.Os acusados alegaram, em síntese, atipicidade das condutas, que não realizavam atividade típica de consórcio, que não havia habitualidade, pedindo absolvição. Caso não acolhida ne-nhuma das teses anteriores, que se reconheça a absorção pelo estelio-nato e que, na dosimetria, seja aplicado o previsto