Seção III ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2694 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/02/2019 Publicação: sexta-feira, 22/02/2019 NIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS PARA O HOMEM E 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS PARA A MULHER, REQUISITO QUE, IN CASU, ESTA COMPROVADO NOS A UTOS (FLS. 11). HA NECESSIDADE, TAMBEM, DE COMPROVACAO DO EXERCIC IO DE ATIVIDADE RURAL NO PERIODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUER IMENTO DO BENEFICIO (QUE PODE SER INTEGRAL OU DESCONTINUO), A TEO R DO DISPOSTO NO ART. 48, 1 E 2 DA LEI N. 8

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3529 peti??es de fls. 2261/2272 e 2298/2319 ???????????Aduz ainda a Fazenda Nacional obscuridade no item 5 da decis?o embargada, ou seja, a decis?o de fl. fl. 2291, que revogou o item 5 da decis?o de fl. 469, a qual concedia a este ente federativo a intima??o pessoal, conforme lei pr?pria j? mencionada e o novo c?digo de processo civil.? ???????????? O RELAT?RIO NECESS?RIO DOS PRESENTES EMBAGOS DE DECLARA??

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 634 1233 referido montante para a quantia de apenas R$ 1.000,00, por reput?-la mais consent?nea ? realidade econ?mico-financeira posta no bojo dos autos. Intimados para se manifestar (fls. 07), os impugnados se bateram pela rejei?o do pleito, aduzindo que o valor atribu?do ? causa corresponde ao efetivo montante por ele