Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 3790 E mais, a competência funcional é imperiosa neste caso, posto que anexados aos autos, mantendo-se a condenação das reclamadas a matéria de mérito sobre a aplicação ou não do art. 475-J, do CPC, ao pagamento de horas extras; e, ii) DECLARAR A NULIDADE DA desafia, para sua apreciação, garantia do juízo, por tratar-se de APRECIAÇÃO DA DETERMINAÇÃO DE CI

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2537/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14668 VOTO II - Fundamentos I - Juízo de admissibilidade Da arguição de nulidade Presentes os pressupostos de admissibilidade, subjetivos e - cerceamento de defesa objetivos, conheço do recurso ordinário interposto. As contrarrazões oferecidas, porque tempestivas e subscritas por procurador habilitado, são igualmente conhecidas. O artigo 765 da CLT atribui ao Jui

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 27886 cujo relatório adoto e a este incorporo, dela recorre, ordinariamente, As contrarrazões oferecidas, porque tempestivas e subscritas por a reclamada, nas razões id 814c56d - fls. 1550/63, do pdf, procurador habilitado, são igualmente conhecidas. insurgindo-se contra a condenação ao pagamento do adicional de periculosidade e reflexos correlatos, além dos honorári

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 21730 Da arguição de nulidade Presentes os pressupostos de admissibilidade, subjetivos e - cerceamento de defesa objetivos, conheço do recurso ordinário interposto. As contrarrazões oferecidas, porque tempestivas e subscritas por procurador habilitado, são igualmente conhecidas. O artigo 765 da CLT atribui ao Juiz do Trabalho o poder de direção processual, a este

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 3296 capacidade laboral (ou produzido a sua incapacidade para o DOS DANOS MATERIAIS / DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA / trabalho) e nexo causal entre o acidente (ou doença) e a atividade DOS LUCROS CESSANTES laboral exercida. Portanto, o afastamento do trabalhador para a Postula o autor o pagamento de pensão mensal vitalícia e lucros percepção do benefício auxílio-doen

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 37 SANDRA GOMES MARQUES DA COSTA(OAB: 34384/PE) BIANCA BARBOSA DA COSTA(OAB: 26123-D/PE) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - PANORDESTE DO BRASIL LTDA PODER EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Sobre a matéria JUDICIÁRIO objeto do recurso ordinário foi adotada, explicitamente, tese a respeito, o que significa que foi pré-questionada. Inexistindo omissão no acórd

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26982 de sorte que mesmo não havendo proibição do usufruto de uma hora, este não era efetivamente usufruído. Nem se alegue que o direito ao intervalo ficaria adstrito ao adicional de horas extras, porque não era essa a dicção do § 4º do artigo 71 da CLT, quando do curso da relação de emprego, pelo que DO RECURSO DA RECLAMADA permanece indene a pacificação trazida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 295 Direito - ADV: PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA (OAB 329921/SP) Processo 1002314-72.2019.8.26.0506 - Habeas Corpus Criminal - Crimes contra a Ordem Tributária - J.S.O.L. - Trata-se Habeas Corpus preventivo impetrado por ISMAR CABRAL MENEZES, advogado, brasileiro, casado, inscrito na Ordem dos Advogados do Br

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2741 295 Direito - ADV: PAULO RICARDO BICEGO FERREIRA (OAB 329921/SP) Processo 1002314-72.2019.8.26.0506 - Habeas Corpus Criminal - Crimes contra a Ordem Tributária - J.S.O.L. - Trata-se Habeas Corpus preventivo impetrado por ISMAR CABRAL MENEZES, advogado, brasileiro, casado, inscrito na Ordem dos Advogados do Br

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Vistos, em decisão.2. Cuida-se de procedimento ordinário ajuizado por ROBERTO MÁXIMO DE CARVALHO em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando o restabelecimento do valor integral do benefício de aposentadoria especial, decorrentes da integração do adicional de insalubridade, consoante o que restou decidido no Acórdão nº 627/2012 da 1ª Câmara de Julgamento do supramencionado órgão previdenciário.3. Citado, o INSS apresentou proposta de acordo (fls. 15/15-v), a qual