CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.218- Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 2830 LIDADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES. FIXAÇÃO DA PENA DEFINITIVA EM 06 ANOS, 07 MESES E 05 DIAS. REGIME INICIAL MODIFICADO PARA O SEMIABERTO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITUOSA. SENTENCIADO QUE CUMPRE PENA EM REGIME FECHADO POR AÇÃO PENAL DIVERSA. ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA. RECURSO DEFENSIVO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO R

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1304 5d25908, abordando os seguintes temas: a) dano moral - atividade habitual e específica - incapacidade total e permanente; b) dano incapacidade social; c) pensionamento vitalício - termo inicial termo final; d) valor dano - ínfimo - majoração; e) nexo causal perícia favorável - concessão de benefício pelo INSS. Sem contrarrazões, embora com regular intimação. E

Caderno único ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de abril de 2019 no rolamento da via?, ocasião em que salientou que em nenhum momento freou bruscamente e que ?ele (o caminhão) estava fazendo o retorno pela direita?. Ao fim, afirmou, ao se referir à fotografias encartadas aos autos, que logo após a colisão os veículos ficaram ?dessa forma?, tendo ressaltado, porém, que ?ele (o caminhão) parou logo à frente?. Por outro lado, a testemunha FRANCISCO (ID 24983861 e

Publicações Judiciais II - JEF ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As testemunhas Celia Aparecida Fiamenghi dos Santos e João Ponchio Sobrinho afirmaram conhecer a autora há vários anos e, relataram que a autora exerceu atividade rural juntamente com seu esposo, ambas não souberam informar ao certo quando a autora parou de exercer atividade remunerada. Do conjunto probatório, verifico que a autora exerceu atividade rural até 1988, sendo que pelo laudo pericial tornou-se incapacitada em meados de 2008, aproximadamente vinte anos após. Ademais pelo extrato

Seção I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 “RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LEGITIMIDADE ATIVA NR.PROCESSO: 0197081.79.2011.8.09.0119 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ DO CONDUTOR DO VEÍCULO. […]. ‘Tem legitimidade ativa ad causam para o pleito o motorista que se achava ao volante do veículo quando do evento e pa

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1922 serviço prestado à empresa (desde 1996), a idade da autora quando do evento (58 anos), o grau de culpa do ofensor e a sua condição econômica, o não enriquecimento indevido do ofendido, o caráter pedagógico da medida, o valor fixado não pode ser majorado. Irretocável a decisão. Nego provimento. Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terce

Judiciário ● 24/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2547/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1300 PROCESSO nº 0010532-21.2016.5.03.0145 (RO)01 RECORRENTE: MARIA ENIETES TEIXEIRA DA SILVA O Juízo 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, decisão, ID RECORRIDO: SPLASH BAR LTDA - EPP 62b812e, proferida em 16 de março de 2018, julgou procedentes, em parte, os pedidos. RELATOR(A): PAULO ROBERTO DE CASTRO A reclamante, Maria Enietes Teixeira da Silva, recorre, ID 5d25908

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO MARIA ENIETES TEIXEIRA DA SILVA JOSE DUTRA DIAS FILHO(OAB: 148948/MG) SPLASH BAR LTDA - EPP ALFREU MAGALHAES SILVA(OAB: 41563/MG) 1386 pedagógico da medida. Intimado(s)/Citado(s): - MARIA ENIETES TEIXEIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 0010532-21.2016.5.03.0145 (RO)01 RECORRENTE: MARIA ENIE

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 1390 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO PROCESSO nº 0010532-21.2016.5.03.0145 (RO)01 RECORRENTE: MARIA ENIETES TEIXEIRA DA SILVA O Juízo 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, decisão, ID RECORRIDO: SPLASH BAR LTDA - EPP 62b812e, proferida em 16 de março de 2018, julgou procedentes, em parte, os pedidos. RELATOR(A): PAULO ROBERTO DE CASTRO A reclamante,

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação proposta por SONIA APARECIDA SIMIONE , em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, a concessão do benefício auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Requer, também, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Tanto o auxílio-doença quanto a aposentadoria por invalidez pressupõem a incapacidade laboral.A distinção entre tais benefícios re