Seção I ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 DECISAO 29 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 seu direito de defesa. 2. O reconhecimento voluntário de paternidade é ato irrevogável, somente podendo ser desconstituído, diante de comprovado erro, que importe em vício no ato de consentimento. 3. Na situação analisada, a vontade

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1755 (AgInt no AREsp 1724132/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 19/04/2021, DJe 24/05/2021) No que diz respeito à aplicação de multa e honorários sobre o valor devido ao credor, esse pedido foi apreciado na sentença embargada, onde houve a devida condenação, contudo deixou de constar na parte da condenação. A referida condenação está na

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7131 reclamante: período de 05:36 horas com o paradigma José Carlos Abreu que “Em vistoria verificou-se que há fontes de ruído contínuo ou executou suas atividades rotineiras na mesma função que o intermitentes no local de trabalho do Autor, provenientes de reclamante. Para melhor análise foi registrado os seguintes níveis máquinas em funcionamento como perfu

Seção II ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 4/115). COLACIONOU-SE AOS AUTOS O LAUDO DE EXAME CADAVERICO (FLS. 26/26-V), LAUDO DE IDENTIFICACAO DE DROGAS E SUBSTANCIAS CORRELA TAS (FLS. 34/38), LAUDO DE PESQUISA DE CHUMBO (FLS. 45/46), LAUDO DE PERICIA CRIMINAL DE LOCAL DE MORTE VIOLENTA (FLS. 70/108), LA UDO DE CONFRONTO MICROBALISTICO (FLS. 158/165 E 187/194). O MINIS TERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3489 Nessa senda, enquanto o parágrafo 3º estabelece uma presunção legal e possibilita a concessão do benefício, ex officio ou a II - Dispositivo requerimento, aos que perceberem salário igual ou inferior a 40% Por todo o exposto julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão de do limite máximo dos benefícios pagos pelo INSS, o parágrafo 4º JANAINA DE PAULA ANDRADE em

Judiciário ● 08/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2183/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Março de 2017 2497 municipais e mais 2 multas DER. A) MÉRITO Frise-se que parte das multas que estão pendentes são anteriores ao fim do pacto laboral. 1. DÉBITO DA AUTORA O IPVA, DPVAT e licenciamento tratam-se de obrigações inerentes Alega a Reconvinte que, em agosto de 2014 vendeu a Reclamante a propriedade do veículo, nesse sentido não há como a Reconvinte um carro que havi

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 QUE ELE (LUCAS) TINHA CORRIDO ATRAS DELE COM UMA FACA. AGORA NAO SEI SE FOI NAQUELA HORA. () O PORQUE EU NAO SEI. () GRIFEI. O PO LICIAL MILITAR VALDECI ROCHA SILVA, PRESTOU DECLARACOES EM JUIZO, RELATANDO QUE (CD-ROM F. 167): () A GENTE ESTAVA PASSANDO PELO L OCAL E HAVIA UM CIDADAO LA QUE ESTAVA CAIDO, BALEADO, CONSCIENTE AINDA. AI NO LOCAL ELE DEU A CARACTERISTICA E P

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 592 que trabalhava, valor incompatível com sua renda; c) cadastramento "4.1.2. Os elementos do processo comprovam que o Sr. Moadir de empréstimo CDC no valor de R$ 10.000,00, tendo o valor sido apresentou conduta incompatível com a atividade bancária credita na sua conta corrente; d) registro de diferenças de caixa a constatada nos procedimentos irregulares abaixo r

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7132 encaminhadas à oficina, sendo, portanto, necessário que o considerou informado quanto ao ambiente de trabalho do reclamante subisse até o topo da rocha para que fizesse a reclamante: manutenção da máquina no local onde se encontrava.” “Em vistoria verificou-se que há fontes de ruído contínuo ou Ao impugnar os esclarecimentos ao laudo, afirmou: intermit

Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2105/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 597 trabalhistas. Portanto, não pode restar qualquer dúvida quanto às adotadas pelo reclamante em cada uma das infrações, como por circunstâncias que ensejaram o despedimento motivado. exemplo no caso das diferenças de caixa a menor de R$ 4.307,00 Para que se legitime a justa causa, em geral, o empregador deve no dia 27.08.2013 quando ele efetuou 5 registros de pa