Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2199 Vistos etc. Trata-se de Aç¿o de Indenizaç¿o por Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência movida por IRAN PAIVA SOUSA e LEANDRO SOUSA FREITAS contra a PRINCESA COMUNICAÇ¿O E PROPAGANDA LTDA. ¿ ME (TV CASTANHAL), atualmente denominada NORDESTE COMUNICAÇ¿O E MARKETING LTDA. ¿ ME. Alegam os autores que a ré vinculou indevidamente suas imagens em reportagem que relacionava os autores co

Diário da Justiça ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6719/2019 - Sexta-feira, 9 de Agosto de 2019 1766 ¿¿(...) Que no final da sess¿o acompanhou o presidente da Câmara que na época era o acusado até o gabinete dele; Que a vítima foi atrás chamando palavr¿es para o acusado dizendo que ele era safado; Que o acusado pediu para que retirassem da sala; Que o depoente Amauri e outros assessores retiraram a vítima de dentro da sala; Que no momento que ia voltando para o gabinete; Que perguntou o que t

Seção III ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 ACARRETANDO DANO MORAL. EM CONTESTACAO, OS REQUERIDOS ARGUIRAM P RELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE HAJNALKA GIZELLA SIPOS, ARG UMENTANDO QUE, APESAR DE FIGURAR COMO PROPRIETARIA NOS REGISTROS DO DETRAN, O DONO DO VEICULO E, NA VERDADE, O SEU FILHO HEBERT SI POS MONTINI, DE MODO QUE A PRIMEIRA REQUERIDA NAO TEM RESPONSABIL IDADE PELO EVENTO DANOSO. ARGUIRAM, AINDA,

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2408 reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz. Art. 935. A responsabilidade civil ? independente da criminal, n?o se podendo questionar mais sobre a exist?ncia do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas quest?es se acharem decididas no ju?zo criminal. Nesse sentido, a responsabilidade civil aplic?vel ao cas

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1523 terceira quanto aos autos retrata conte?do de m?rito, no tocante ? an?lise da eventual responsabilidade por atos de terceiro, descritos na inicial, sendo assim, rejeito a preliminar. 2.2 DO M?RITO Ao caso deve ser aplicada a Lei Federal 7.195/1984 e, tamb?m o C?digo de Defesa do Consumidor, por ser rela??o de presta??o de servi?os de consumo com os elementos dos arts. 2? e 3? da Lei 8.038/90 e ainda, su