4.978 resultados encontrados para quando for inepta - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
Nesse sentido, o art. 295, do CPC/1973 (art. 330, CPC/2015) aduz que a petição inicial será indeferida quando for inepta, sendo assim considerada quando a narração do conflito for incompreensível, a ponto do pedido não resultar logicamente dela: Art. 295. A petição inicial será indeferida: I - quando for inepta; (...) Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando: (...) II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; Ademais, a petição inicial
2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 84 Conclusão da admissibilidade Admissibilidade Preliminares Recurso ordinário cabível e tempestivo (id. e2ed92e), com representação regular (id. 1f0d40f). O preparo é inexigível do ente público (DL 779/69 e art. 790-A da CLT). Implementados os requisitos, o apelo merece conhecido. Inépcia da inicial Preliminar de admissibilidade Os requisitos da petição inicial
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 132932-97.2017.8.09.0011 650 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A REGIANE VIVIAM FARIAS BOTTURA 32621 GO - FRANCISCO DUQUE DABUS 26699 GO - JOSE MARTINS 35700 GO - MARILIA CAROLINE DA SILVA 248505 SP - FRANCISCO DUQUE DABUZ 84314 SP - JOSE MARTINS DESPAC
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA QUERELANTE QUERELADO ADV QTE Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 : : : : : : Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 139167-39.2018.8.09.0175 1977 QUEIXA-CRIME RICARDO PAES SANDRE PATRICIA SOARES SANTOS 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR 39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI DESPACHO : 5 DA PARTE DISPOSITIVA DESSA FORMA, FAZENDO-SE O COTEJO ENTRE AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A PROCEDIBILIDADE DA ACAO
2228/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 199 Recurso da parte Preliminar de admissibilidade Inépcia da petição inicial Conclusão da admissibilidade Os requisitos da petição inicial estão previstos no art. 840, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho e no art. 319 do Código de Processo Civil de 2015. Por seu turno, estatui o art. 330 do NCPC que a exordial será indeferida quando for inepta. Mérito
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 ADV QTE : 21059 GO - RODRIGO LUSTOSA VICTOR 39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI DESPACHO : 6 DA PARTE DISPOSITIVA DESSA FORMA, FAZENDO-SE O COTEJO ENTRE AS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A PROCEDIBILIDADE DA ACAO PENAL E OS EL EMENTOS CONSTANTES NO FEITO, CONFORME A VASTA FUNDAMENTACAO ACIMA , FICA EVIDENTE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA CONSUNCAO E FALTA DE CONDICA
Nesse sentido, o art. 295, do CPC/1973 (art. 330, CPC/2015) aduz que a petição inicial será indeferida quando for inepta, sendo assim considerada quando a narração do conflito for incompreensível, a ponto do pedido não resultar logicamente dela: Art. 295. A petição inicial será indeferida: I - quando for inepta; (...) Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando: (...) II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; Ademais, a petição inicial
Nesse sentido, o art. 295, do CPC/1973 (art. 330, CPC/2015) aduz que a petição inicial será indeferida quando for inepta, sendo assim considerada quando a narração do conflito for incompreensível, a ponto do pedido não resultar logicamente dela: Art. 295. A petição inicial será indeferida: I - quando for inepta; (...) Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando: (...) II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; Ademais, a petição inicial
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 REQUERENTE : ITAU UNIBANCO S/A REQUERIDO : PAULO ROBERTO CORREA VIANA MORAES ADV REQTE : 38863 GO - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLVER O ME RITO, COM AMPARO NAS DISPOSICOES DOS ARTIGOS 106, INCISO I C/C 48 5, INCISO III, 1 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. HONORARIOS SUC UMBENCIAIS DE R$500,00 (QUINHENTOS RE
Nesse sentido, o art. 295, do CPC/1973 (art. 330, CPC/2015) aduz que a petição inicial será indeferida quando for inepta, sendo assim considerada quando a narração do conflito for incompreensível, a ponto do pedido não resultar logicamente dela: Art. 295. A petição inicial será indeferida: I - quando for inepta; (...) Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando: (...) II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; Ademais, a petição inicial