Judiciário ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2550/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018 2852 primeira vez que deveria falar nos autos, todavia, foi omisso quanto Trata-se de embargos de declaração, (ID. 44335f7), interposto pela a interpretação do mesmo artigo quando na sua parte inicial que reclamada, INTERSOL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-EPP, estabelece: "As nulidades não serão declaradas, senão mediante aduzindo que houve omissão no acórdão, qu

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 RELATÓRIO 1082 MÉRITO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852, caput, inciso I, da CLT. DO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA Pretende o Recorrente a reforma da sentença de piso, que indeferiu todos os pedidos da Inicial. Dispõe que: "II - DA NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO A QUO FUNDAMENTAÇÃO A MM Juiza a quo achou por bem em indeferir os pedidos

Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 COMARCA GOIÂNIA APELANTE ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. APELADO ESTADO DE GOIÁS RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE EMENTA; APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA VERIFICADA. MULTA. APLICAÇÃO CONF. OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI 8.078/90 E DECRETO 2.181/97. SENTENÇA MANTIDA. 1. Restando ver

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 362 Restam, portanto, prescritas eventuais verbas anteriores a 29/04/2017, nos termos do art. 7º, XXIX, da CRFB/88. PODER JUDICIÁRIO Acolho a prescrição quinquenal, para EXTINGUIR, COM JUSTIÇA DO RESOLUÇÃO DO MÉRITO, as verbas anteriores a 29/04/2017, com fulcro no art. 487, II do CPC. INTIMAÇÃO B. MÉRITO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID

Publicações Judiciais ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 08 de maio de 2014. 00008 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0002656-24.2013.404.0000/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : ADVOGADO : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região PARTE RÉ : MADEIREIRA STAROSKY LTDA/ ADVOGADO : Osny Dolberth e outro PARTE RÉ : RAIMUNDO STAROSKY SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 1A VF DE RIO DO SUL SUSCITADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA JUIZO DE DIREITO DA 2A VA

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 SENTENÇA 367 decorrentes do enquadramento no grupo I, quando, na sua visão, I. RELATÓRIO deveria estar enquadrada no grupo III da CCT. Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta pelo A reclamada, por sua vez, afirma que a autora iniciou suas reclamante ANTONIA DA CONCEICAO MEDEIROS REISem face atividades como Copeira em abril de 2009, no Hotel Escola Barreira

Judiciário ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2601/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2018 2501 Intimado(s)/Citado(s): - MARIA APARECIDA BATISTA PEREIRA - USINA ALTO ALEGRE S/A - ACUCAR E ALCOOL pensão preconizada, diante da existência de outros fatores, alheios à empregadora, que também contribuíram para a eclosão do referido quadro incapacitante", fixou "em 50% o percentual de redução da capacidade de trabalho sofrida pela autora", quando, a PODER JUDIC

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 28084 extinto diante de vontade externada pela embargada em rescindir o eventual formalização de novo contrato de trabalho, podendo contrato de trabalho no dia 02/07/2019. ocorrer de forma concomitante, desde que haja compatibilidade de Diante do exposto requer, seja sanada contradição da sentença, de horários. modo que este Juízo retifique a decisão, acolhend

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2681/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019 2654 cogitar de cerceio de defesa. somente os demais colaboradores da Reclamada. Portanto, em ADICIONAL DE INSALUBRIDADE média 11 pessoas utilizam o sanitário diariamente. Sustenta a autora que sempre trabalhou exposta a agentes nocivos, 7 - Os produtos utilizados pela trabalhadora na limpeza podem ser e nunca lhe foram entregues EPI's nem recebeu adicional de conside

Seção I ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 NR.PROCESSO: 5066404.70.2017.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5066404.70.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE : ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. RECORRIDO : ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (Evento n. 89) interposto por