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quando presentes as hipoteses

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63 resultados encontrados para quando presentes as hipoteses - data: 16/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 12/09/2018 - Pág. 519 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 UBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. EM ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO EMPREENDEU FUGA DA UNIDADE PRISIONAL E ENCONTRA-SE FO RAGIDO HA APROXIMADAMENTE 04 (QUATRO) DIAS, FRUSTRANDO ASSIM, A A PLICACAO DA LEI PENAL. DESTARTE ANTE A FUGA DO CONDENADO E A PRES ENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, QUE

TJGO 12/09/2018 - Pág. 518 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 41722 GO - LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA 45479 GO - CAIO BRUNO MARQUES MONTEIRO 28283 GO - SONIA VIEIRA DA CUNHA TEODORO ADV REQTE : 00006 GO - . DESPACHO : 201302943299 - INTIMACAO DE TODOS OS REQUERIDOS, NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS, PARA, NO PRAZO COMUM DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESEN TAREM SUAS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS FINAIS ESCRITOS CONFORME DETERMINADO NO DE

TJGO 05/04/2019 - Pág. 458 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 201702390297 DESPACHO OPORTUNIZEM O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO E, APOS, VOLVAM CONCLUSOS. CUMPRAM. CERES, 02 DE ABRIL DE 2019. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 274010-16.2017.8.09.0032 AUTOS NR. : 911 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLEITON ALVES PEREIRA VITIMA : LORENA OLIVEIRA DA SILVA ADV ACUS : 51419 GO - VITORIA RIOS BRANDAO FERREIRA

TJGO 17/10/2017 - Pág. 170 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 . INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO COM A FIXACAO DE MEDIDAS CAUTELARES (FLS. 113/115). E O RELATORI O. DECIDO. A PRISAO JUSTIFICA-SE QUANDO PRESENTES AS HIPOTESES DO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUAIS SEJAM, COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. O ACUSADO

TJGO 06/02/2017 - Pág. 1110 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 02/02/2017 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE CORUMBAIBA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : NILMA DIAS DA FONSECA JUIZ DE DIREITO : NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA ===========================================================

TJGO 27/09/2018 - Pág. 652 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 E VISTA DOS AUTOS PARA AS ALEGACOES FINAIS. CERES, 24 DE SETEMBRO DE 2018. CRISTIAN ASSIS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 70362-75.2018.8.09.0032 AUTOS NR. : 441 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : FABIANE CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS ACUSADO : MARCO ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA DESPACHO : DESPACHO: DEVIDAMENTE CUMPRIDA A ORDEM DEPRECADA, DETERMINO QUE D EVOL

TJGO 23/02/2015 - Pág. 919 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 AUTOS NR. : 361 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARTINHO DAVI DA SILVA VITIMA : DANILO LUIZ DA SILVA ADV ACUS : 6655 GO - CICERO MARQUES COSTA DESPACHO : 201103794064 PARTE(S): MARTINHO DAVI DA SILVA DANILO LUIZ DA SILV A DESPACHO. RECEBO O RECURSO DE APELACAO APRESENTADO PELA DEFESA DO REU, EM SEUS EFEITOS LEGAIS. INTIME-SE O DEFENSOR DO REU PARA QUE APRESENTE AS RA

TJGO 22/08/2018 - Pág. 746 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2573 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/08/2018 Publicação: quinta-feira, 23/08/2018 A ACUSACAO, HAVERA O DEVER DO(A) JULGADOR(A) ABSOLVER O ACUSADO SUMARIAMENTE QUANDO PRESENTES AS HIPOTESES LEGAIS, QUAIS SAO: A E XISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO; A E XISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENT E, SALVO INIMPUTABILIDADE; QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO C ONSTITUI CRIME OU ESTIVER EXTINTA A PUNIBILI

TJGO 20/02/2015 - Pág. 753 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 AUTOS NR. : 56 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : CECILIA DA CONCEICAO BORGES REQUERIDO : ADENILSON BORGES ADV REQTE : 37517 GO - ALBERTO SANTANA DE OLIVEIRA DESPACHO : 201403211714 DESPACHO VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRAM. CERES , 12 DE FEVEREIRO DE 2015. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DI REITO =====================================

TJGO 23/03/2018 - Pág. 692 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 A CORTE NO SENTIDO DE QUE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, POR NAO SER ATO DECISORIO, NAO RECLAMA FUNDAMENTACAO. PRECEDENTES(...) (STF 2 TURMA, AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINARIO N. 845341, RE L. MIN. DIAS TOFFOLI, J. 8/9/2015, PUB. 28/9/2015). (...)A DECISA O QUE RECEBE A DENUNCIA NAO REQUISITA FUNDAMENTACAO COMPLEXA SOB PENA DE ANTECIPACAO DO JUIZO MERITORIO QUE DE

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