Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 2491 terceirizada, na forma definida na sentença", ID. b4ebd92 - Pág. 78. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS Verifico, portanto, não haver as omissões apontadas pela embargante. Verifico que a embargante opõe embargos declaratórios com a finalidade exclusiva de rediscutir o mérito da decisão embargada. Friso que só existe omissão quando se deixa de apreciar qualqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2891 1837 “salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo”. Por sua vez, o art. 489 do mesmo diploma legal estabelece que “nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma d

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 4h, devendo ser considerado que eram despendidos em cada curso 3089 Rejeito. 15min por dia, limitado a 4h, quando realizado em vários dias. Friso que só existe omissão quando se deixa de apreciar qualquer das alegações e fatos relevantes para o julgamento da lide. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS ARGUIDA EM Todavia, não foi o que ocorreu no caso em comento. CONTR

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 2474 IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da Observo, por oportuno, que o prequestionamento da matéria, por relação processual e conste também do título executivo judicial'. meio de embargos de declaração,

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 3084 declaração diz respeito apenas às matérias que necessitam de decisão por parte do órgão jurisdicional ou quando se deixa de "Em sendo assim, entendo razoável considerar que o autor apreciar qualquer das alegações e fatos relevantes para o realizava cursos que duravam de 15min a 4h. julgamento da lide, o que não é o caso dos autos. [omissis] Destarte, o a

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 2485 Friso que só existe omissão quando se deixa de apreciar qualquer Já em relação à responsabilidade subsidiária, verifico que houve a das alegações e fatos relevantes para o julgamento da lide. transcrição literal da Súmula 331, VI, com os esclarecimentos que Todavia, não foi o que ocorreu no caso em comento. no caso em tela, houve a típica terceirizaçã

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TERMODECONCLUSÃO 953 RECLAMADO: BARRETOS CENTRO EDUACIONAL SETE ESTRELAS LTDA Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor AOKI YKEDA GONZAGA PACHECO, em 27 de Abril de 2017. DECISÃO SENTENÇA Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pelo Reclamado, pois subscrito por advogado Em 19 de abril de 2017,

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 Processo Nº ATOrd-1001675-75.2017.5.02.0075 RECLAMANTE ARIOSVALDO PAIVA ROCHA ADVOGADO ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS(OAB: 294669/SP) RECLAMADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO JOSE BAUTISTA DORADO CONCHADO(OAB: 149524/SP) ADVOGADO JOAO CHUNG(OAB: 125600/SP) ADVOGADO ELIANE HAMAMURA(OAB: 172416/SP) ADVOGADO DANIEL POPOVICS CANOLA(OAB: 164141/SP) ADVOGADO CARLOS ALBERTO MINAYA

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CARLOS VICTOR SANTOS ALMEIDA(OAB: 119050/MG) CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECORRIDO 998 Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intimado(s)/Citado(s): - CATIA APARECIDA DE CASTRO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: JULGAMENTO DE PEDIDO DIVERSO DO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA INTEIRAMENTEEXTRA PETITA. VÍCIO INSANÁVE

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 2496 Assinalo, por oportuno, que a hipótese dos autos não envolve postulação de vínculo de emprego com a empresa tomadora de serviços, mas apenas a responsabilidade subsidiária desta pelo Esta Segunda Turma manifestou-se expressamente sobre o período contrato de trabalho. do contrato de prestação de serviços, mantendo a sentença, neste particular, nos seguintes