Judiciário ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Caderno Processual Civil pátrio, dada pela Lei 11.280/2006, a declaração de prescrição, quando se refere a direitos patrimoniais, não mais depende da vontade das partes, tornando-se, ao contrário, um dever do Juiz, que, verificando sua ocorrência, deve pronunciála de ofício. Ante as ponderações expendidas e diante da inércia do credor, declaro a ocorrência da pres

Judiciário ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado .(OAB: -) RICARDO MARQUES COURY .(OAB: -) MARCO ANTONIO MARQUES OLIVEIRA .(OAB: -) Ao exequente, para tomar ciência da decisão de fls. 13/14, cujo teor é o seguinte: 'Ademais, reputo que, pela nova redação do § 5º do artigo 219 do Caderno Processual Civil pátrio, dada pela Lei 11.280/2006, a declaração de prescri

Judiciário ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Notificação Processo Nº RT-0094500-60.2004.5.18.0012 RECLAMANTE ALDETE ANDRADE SETUBA Advogado IRON FONSECA DE BRITO(OAB: 5.976-GO) RECLAMADO(A) KATEDRAL PUBLIC HOUSE LTDAME Advogado .(OAB: -) RECLAMADO(A) EDER MENDANHA Advogado .(OAB: -) RECLAMADO(A) SERLI JOSE DA SILVA Advogado .(OAB: -) RECLAMADO(A) REGIVAN ANTONIO DA SILVA Advogado .(OAB: -) À reclamante, para tomar ci�

Judiciário ● 21/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1439/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Março de 2014 RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região CLEUSA DOS SANTOS GLACER DE OLIVEIRA .(OAB: -) MARLON GLACER DE OLIVEIRA MARCELO ERICH BRENNER DE OLIVEIRA(OAB: 13.744-GO) À reclamante, tomar ciência da decisão de fls. 12/13, cujo teor é o seguinte: 'Ademais, reputo que, pela nova redação do § 5º do artigo 219 do Caderno Processual Civil pátrio, dada pela Lei 11.280/2006,

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 651 EIRELI - EPP; SOCIEDADE EDUCACIONAL CANDEIAS LTDA.; EIRELI - EPP, SOCIEDADE EDUCACIONAL CANDEIAS LTDA., SOCIEDADE EDUCACIONAL PIEDADE LTDA. - EPP; GRUPO SOCIEDADE EDUCACIONAL PIEDADE LTDA. - EPP e GRUPO SETÚBAL DE EDUCAÇÃO LTDA. - EPP SETÚBAL DE EDUCAÇÃO LTDA. - EPP. ADVOGADOS : JORGE NASCIMENTO DAMASCENO; RENATA Em suas razões (Id. 11a748), o embargante ale

Judiciário ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado RECLAMADO(A) Advogado PAULO ALVES CRISTOVAM JUNIOR 738 MÁRCIA FERREIRA GOBATO(OAB: 16.807-GO) JOSE DIVINO GONCALVES LEITE .(OAB: -) PINTURAS ORLEANS LTDA ME GRACE RUFINO RIBEIRO GALAN(OAB: 5.972-GO) MARIA LUISA .(OAB: -) Ao reclamante, para tomar ciência da decisão de fls. 14/15, cujo teor é o seguinte: 'Ademais, repu

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: 1449 unanimidade, não conheceu do recurso ordinário interposto pelo EMENTA: DISSÍDIO DE ALÇADA. MATÉRIA autor, por se tratar de dissídio de alçada que não envolve pretensão INFRACONSTITUCIONAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. recursal acerca de matéria constitucional. Estabelecem os §§ 3º e 4º do artigo 2º da Lei

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Notificação 9116 Juiz(íza) do Trabalho Processo Nº ATOrd-0000266-62.2012.5.15.0021 AUTOR ALECIA DE FATIMA RISSI ADVOGADO JOÃO PAULO DE ALMEIDA PEREIRA(OAB: 261652/SP) RÉU BIG BRAND BRASIL S.A ADVOGADO IVAN FURLAN(OAB: 222755/SP) ADVOGADO RUY OCTAVIO ZANELATTI(OAB: 223196/SP) Notificação Intimado(s)/Citado(s): - ALECIA DE FATIMA RISSI PODER JUDICIÁRIO Processo N�

Judiciário ● 24/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1440/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 la de ofício. Ante as ponderações expendidas e diante da inércia do credor, declaro a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho, ficando extinta a presente execução. Proceda-se a exclusão do executado do BNDT. Intime-se o(a) exequente. Inexistindo insurgência, arquivem-

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 654 Embargos de Declaração opostos por FABIANO NEVES NADER, Como dito, sustenta o embargante que o julgado foi contraditório em face de acórdão proferido por esta Primeira Turma (Id. 4e1f253) com relação à aplicação da Lei nº. 13.467/2017 ao presente caso nos autos do Recurso Ordinário em epígrafe, em que figura como quando se refere à formação do grupo e