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ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 NCAO SOCIAL E COM ETICA, COMO, ALIAS, JA PRECONIZAVA A CONSTITUIC AO ACERCA DA PROPRIEDADE, ASPECTOS ESSES QUE ENTENDO NAO ESTAREM SENDO ATENDIDOS NA PRESENTE DEMANDA, ALEM DA FALTA DE INTERESSE D E AGIR. EM SINTESE , A AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PR EVIO DEMONSTRA NITIDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE DEMANDA NTE. COMO E NOTORIO, O INTERESSE PROCESSU
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 X , A LEI E DURA, POREM E A LEI, E A SUA APLICACAO, POR NATUREZA, DEVE ATINGIR A TODOS IGUALMENTE, SOMENTE SE ADMITINDO AS EXCECOE S CONSTITUCIONAIS QUE VISEM O IDEAL ARISTOTELICO DE JUSTICA: TRAT AR OS IGUAIS DE FORMA IGUAL E OS DESIGUAIS DE FORMA DESIGUAL NA M EDIDA DE SUA DESIGUALDADE. E NITIDO QUE O SISTEMA BRASILEIRO MIGR A DE UMA CODIFICACAO ENGESSADA PARA UMA PR
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 OM SUA FUNCAO SOCIAL E COM ETICA, COMO, ALIAS, JA PRECONIZAVA A C ONSTITUICAO ACERCA DA PROPRIEDADE, ASPECTOS ESSES QUE ENTENDO NAO ESTAREM SENDO ATENDIDOS NA PRESENTE DEMANDA, ALEM DA FALTA DE IN TERESSE DE AGIR. EM SINTESE , A AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINIST RATIVO PREVIO DEMONSTRA NITIDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PART E DEMANDANTE. COMO E NOTORIO, O INTERESSE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 ICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CONCEBE A EXISTENCIA DE UM PODE R JUDICIARIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEI TO QUANDO A PARTE NAO COMPROVA QUE EXERCE SEU DIREITO EM CONJUNCA O COM OS DEVERES DELA ESPERADOS. DURA LEX, SED LEX , A LEI E DURA , POREM E A LEI, E A SUA APLICACAO, POR NATUREZA, DEVE ATINGIR A TODOS IGUALMENTE, SOMENTE SE ADMITINDO AS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 OU ADMINISTRATIVAMENTE, PRETENDENDO DESLOCAR A PRIMEIRA DISCUSSAO DO LITIGIO PARA O JUDICIARIO, DE MANEIRA INJUSTIFICADA. E INEGAV EL QUE O VOLUME ESCORCHANTE DE FEITOS AFETA A SOCIEDADE COMO UM T ODO, SENDO DE RIGOR APLICAR AO PROCESSO NAO MAIS UMA VISAO PRIVAT ISTA DE LITIGIO ENTRE AS PARTES, MAS SIM O QUE SEMPRE FOI: UMA FE RRAMENTA POSTA A DISPOSICAO DA SOCIEDADE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 QUE O VOLUME ESCORCHANTE DE FEITOS AFETA A SOCIEDADE COMO UM TODO , SENDO DE RIGOR APLICAR AO PROCESSO NAO MAIS UMA VISAO PRIVATIST A DE LITIGIO ENTRE AS PARTES, MAS SIM O QUE SEMPRE FOI: UMA FERRA MENTA POSTA A DISPOSICAO DA SOCIEDADE PARA RESOLVER OS SEUS CONFL ITOS FORA DA AUTOTUTELA. E MISTER RESSALTAR QUE EM UM ESTADO DEMO CRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 IGIO ENTRE AS PARTES, MAS SIM O QUE SEMPRE FOI: UMA FERRAMENTA PO STA A DISPOSICAO DA SOCIEDADE PARA RESOLVER OS SEUS CONFLITOS FOR A DA AUTOTUTELA. E MISTER RESSALTAR QUE EM UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO, COMO DITO, NAO SE CONCEBE A EXISTENCIA DE UM PODER JU DICIARIO PATERNALISTA, CAPAZ DE ALBERGAR TODO E QUALQUER PLEITO Q UANDO A PARTE NAO COMPROVA QUE EXERCE SEU
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 S E CHANCELAR O PAGAMENTO DO BENEFICIO, COISA QUE E E DEVE SER FE ITA PELO INSS, QUE TEM A COMPETENCIA PARA ISSO E E SUSTENTADO PEL A VERBA ORIUNDA DO ERARIO . A AUSENCIA DA COMPROVACAO DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS, AINDA QUE FRUSTRADOS, IMPEDE QUE SE AFIRA SE O S ERVICO ESTA OU NAO SENDO PRESTADO COM QUALIDADE, POIS, SE DE FATO HA UMA DIFICULTACAO AO LIVRE ACESSO DO PLE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 UDICIARIO E UM DESVIO DA ATIVIDADE DO MAGISTRADO , QUE, DE JULGAD OR, PASSA A SER O MERO RESPONSAVEL POR CONFERIR OS DOCUMENTOS E C HANCELAR O PAGAMENTO DO BENEFICIO, COISA QUE E E DEVE SER FEITA P ELO INSS, QUE TEM A COMPETENCIA PARA ISSO E E SUSTENTADO PELA VER BA ORIUNDA DO ERARIO . A AUSENCIA DA COMPROVACAO DE PEDIDOS ADMIN ISTRATIVOS, AINDA QUE FRUSTRADOS, IMPEDE Q
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 TO ESPECIFICO ACERCA DO ASSUNTO, EXIGINDO A ENTREGA DE UM ROL DE DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DO EVENTO E UM PRAZO PARA A RESPOSTA PO R PARTE DA AUTARQUIA E UMA GARANTIA, EM UM PRIMEIRO CRIVO ADMINIS TRATIVO, DE QUE O BENEFICIO SO SERA PAGO AQUELE QUE EFETIVAMENTE FIZER JUS. AO DESLOCAR O EXAME PREFACIAL DA MATERIA PARA O JUDICI ARIO, ESSA SUPRESSAO DA SEARA ADMINISTRATIVA