Seção III ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 ME FECHADO. O QUANTUM DE PENA APLICADO OBSTACULIZA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS (ART. 44, I, DO CP). O QUANTUM DE PENA E AS CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVE IS, IMPEDEM A CONCESSAO DE SURSIS (ART. 77, II DO CP). EM ATENCAO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, RESSALTO QUE SUBSISTEM OS REQUISI

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO, PELOS FUNDAMENTOS DE FATO E DIR EITO ALI ELENCADOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03 E DETERMINO A INTIMACAO DO DEFENSOR DO ACUSADO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O FERTAR AS ALEGACOES FINAIS VIA MEMORIAIS NOS AUTOS PRINCIPAIS, VI NDO APOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. CUMPRA-SE. APARECIDA DE GOIANIA , 10/02/2016 ROBERTO BUENO OLINTO NETO MD J

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 L DESTA COMARCA FORNECENDO-LHE INFORMACOES SOBRE A PRESENTE CONDE NACAO, PARA ATUALIZACAO DOS ARQUIVOS PERTINENTES AO SENTENCIADO; 4 - COMUNICAR A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, AT RAVES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA SEU DEVIDO REGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL SINIC; 5 OFICIAR A ZONA ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 CARTA PRECATORIA SE FOR O CASO, COM A RESSALVA DE PROCESSO ENVOL VENDO REU PRESO. E AINDA, DEVERA CONSTAR DE FORMA DESTACADA NO OF ICIO QUE NA HIPOTESE DO POLICIAL TER SIDO RELOTADO EM UNIDADE FOR A DESTA CIDADE OU DE GOIANIA, QUE SEJA IMEDIATAMENTE COMUNICADO A ESTE JUIZO PARA A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA, EVITANDO-SE ASS IM DESLOCAMENTO DESNECESSARIO. ATENTE-SE O

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 CUMPRIR SUA PENA NO REGIME SEMIABERTO, HAJA VISTA QUE NESTE MOMEN TO PROCESSUAL NAO CUMPRIRAM OS REQUISITOS DE PROGRESSAO DE REGIME . OBSERVO, AINDA, QUE OS REUS NAO FAZEM JUS AO BENEFICIO DA SUBST ITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIR EITOS, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL. TAMBEM NAO TEM CABIMENTO A S

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 S CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO E AS CLASSIFICACOES D OS CRIMES. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-LHE COPIA DA DENUNCIA, P ARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. NA MESMA OPORTU NIDADE, DEVERA SER CIENTIFICADO PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO OU NA IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO,

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : CARLOS REGINALDO RAMOS NETO : SAUDE PUBLICA : 33259 GO - JORGE FERNANDO VIANA LOPES 38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E ABSOLVO CARLOS REGINALDO RAMOS NETO DO DELITO TIPIFIC ADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, NOS TE

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 IGO 10, INCISO VII, DA MENCIONADA RESOLUCAO, DETERMINO QUE SOMENT E A SERVIDORA MARIA LUCIMAR DA SILVA PRADO E ESCREVENTE JUDICIARI O DESIGNADA POR ELA FICARAO RESPONSAVEIS PELA TRAMITACAO DA PRESE NTE MEDIDA E EXPEDICAO DOS RESPECTIVOS OFICIOS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO PARA ACOMPANHAR A EXECUCAO DA MEDIDA, NOS TERM OS DO ARTIGO 6 DA LEI N 9.296/96. RESSAL

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 REU, MOTIVO PELO QUAL DEVE O ACUSADO, EM REGRA, AGUARDAR O TRANSI TO EM JULGADO DA SENTENCA EM LIBERDADE. CONDENO O REU ALCIMAR ALM EIDA DA SILVA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 804 DO CPP. SUSPENDO A EXECUCAO DA COBRANCA ENQUANTO PERMA NECER INALTERAVEL A SITUACAO ECONOMICA DO REU, PELO PRAZO DE 5 (C INCO) ANOS, CONFORME ARTIGO 12 DA LEI 106

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 TROS; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, JA QUE SE TRATA DE CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA. 9 NATUREZA E QUANTIDADE DA SUBSTANCIA APR EENDIDA 201,984G (DUZENTOS E CINQUENTA GRAMAS, SEISCENTOS E NOVEN TA MILIGRAMAS) DE MACONHA E 40,031G (QUARENTA GRAMAS, TRINTA E UM MILIGRAMAS) DE COCAINA, POREM, DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO , COMO FORMA DE EVITAR A OCORRENCIA DE BIS IN I